Embargos de Declaração Cível 0800552-89.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.000.000,00
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Partes do Processo
ADAILSON FONTENELE ALVES
CPF
000.***.***-31
Mostrar
Autor
CIPROVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA - ME
CNPJ
41.***.***.0001-39
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Autor
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA
CPF
274.***.***-04
Mostrar
Autor
REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE MARCOS FERREIRA LIMA
Terceiro
REBECA LOUISE VIEIRA LIMA
CPF
070.***.***-21
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO VIANA MAZULO
OAB/PI 2783
·
CPF
354.***.***-15
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·
Representa: Autor
JAIRO MORAIS SILVA
OAB/PI 12373
·
CPF
846.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ADAILSON FONTENELE ALVES
CPF
000.***.***-31
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Autor
CIPROVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA - ME
CNPJ
41.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA
CPF
274.***.***-04
Mostrar
Autor
REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE MARCOS FERREIRA LIMA
Terceiro
REBECA LOUISE VIEIRA LIMA
CPF
070.***.***-21
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Reu
JOAO MARCOS VIEIRA LIMA
CPF
070.***.***-40
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Reu
TATHYANA MOREIRA LIMA BERNARDES
CPF
000.***.***-59
Mostrar
Reu
ROSA MARIA MOREIRA LIMA
CPF
067.***.***-87
Mostrar
Reu
PRYSCILLA MOREIRA LIMA
CPF
891.***.***-72
Mostrar
Reu
RAVENA LETICIA VIEIRA LIMA
CPF
042.***.***-10
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Reu
Movimentações
Conclusos para julgamento
13/03/2026, 14:12
Juntada de não entregue (ecarta)
27/02/2026, 16:19
Decorrido prazo de PRYSCILLA MOREIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de REBECA LOUISE VIEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de RAVENA LETICIA VIEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de TATHYANA MOREIRA LIMA BERNARDES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de ROSA MARIA MOREIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de JOAO MARCOS VIEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Juntada de petição (outras)
28/01/2026, 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
21/01/2026, 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 09:31
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/01/2026, 09:26
Decorrido prazo de CIPROVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.
12/01/2026, 10:31
Decorrido prazo de ADAILSON FONTENELE ALVES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:04
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Conclusos para julgamento
13/03/2026, 14:12
Juntada de não entregue (ecarta)
27/02/2026, 16:19
Decorrido prazo de PRYSCILLA MOREIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de REBECA LOUISE VIEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de RAVENA LETICIA VIEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
01/09/2025, 09:31
Decisão
•
21/07/2025, 12:59
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de TATHYANA MOREIRA LIMA BERNARDES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de ROSA MARIA MOREIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de JOAO MARCOS VIEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Juntada de petição (outras)
28/01/2026, 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
21/01/2026, 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 09:31
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/01/2026, 09:26
Decorrido prazo de CIPROVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.
12/01/2026, 10:31
Decorrido prazo de ADAILSON FONTENELE ALVES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:04
Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2025, 01:45
Decorrido prazo de JOAO MARCOS VIEIRA LIMA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:06
Decorrido prazo de ROSA MARIA MOREIRA LIMA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:06
Decorrido prazo de REBECA LOUISE VIEIRA LIMA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:06
Decorrido prazo de TATHYANA MOREIRA LIMA BERNARDES em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:06
Decorrido prazo de RAVENA LETICIA VIEIRA LIMA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:06
Decorrido prazo de PRYSCILLA MOREIRA LIMA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:06
Juntada de Petição de petição (outras)
06/10/2025, 20:45
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:02
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:02
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:02
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:02
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:02
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:02
Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:02
Expedição de intimação.
26/09/2025, 10:46
Expedição de intimação.
26/09/2025, 10:46
Expedição de intimação.
26/09/2025, 10:45
Expedição de intimação.
26/09/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 10:42
Conhecido o recurso de JOAO MARCOS VIEIRA LIMA - CPF: 070.168.873-40 (APELANTE) e provido
01/09/2025, 09:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2025, 12:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de ciência
26/08/2025, 18:32
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 09:20
Expedição de Intimação de processo pautado.
13/08/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 10:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2025, 04:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
05/08/2025, 13:43
Conclusos para despacho
05/08/2025, 13:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/08/2025, 13:43
Juntada de certidão
05/08/2025, 12:07
Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2025, 12:59
Recebidos os autos
25/04/2025, 15:29
Conclusos para Conferência Inicial
25/04/2025, 15:29
Distribuído por sorteio
25/04/2025, 15:29
Sentença
•
13/12/2024, 11:47
Despacho
•
13/12/2024, 07:09
Despacho
•
25/10/2024, 14:57
Despacho
•
27/09/2023, 16:26
Despacho
•
11/09/2023, 18:19
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 09:39
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 11:11
Despacho
•
06/03/2023, 08:26
Despacho
•
31/10/2022, 09:51
Decisão
•
13/06/2022, 09:10
Decisão
•
16/05/2022, 17:53
Despacho
•
09/02/2022, 15:59
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
01/09/2025, 09:31
Decisão
•
21/07/2025, 12:59
Sentença
•
13/12/2024, 11:47
Despacho
•
13/12/2024, 07:09
Despacho
•
25/10/2024, 14:57
Despacho
•
27/09/2023, 16:26
Despacho
•
11/09/2023, 18:19
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 09:39
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 11:11
Despacho
•
06/03/2023, 08:26
Despacho
•
31/10/2022, 09:51
Decisão
•
13/06/2022, 09:10
Decisão
•
16/05/2022, 17:53
Despacho
•
09/02/2022, 15:59
Decisão
•
04/02/2022, 10:11