Execução de Título Extrajudicial 0835164-22.2019.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0835164-22.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO BOULEVARD JOAO XXIII EXECUTADO: EUMA COELHO OLIVEIRA ASSUNCAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835164-22.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial CONDOMÍNIO BOULEVARD JOAO XXIII, em face de EUMA COELHO OLIVEIRA ASSUNCAO, ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso. Intimada para pagar o débito exequendo, a parte executada não adimpliu a dívida, bem como não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 42248238). No curso da ação, determinou-se a realização de nova penhora nas contas/aplicações financeiras da executada, a qual restou parcialmente frutífera, conforme se vê do ID 49624659. Intimada a se manifestar acerca dos valores constritos em conta de sua titularidade, a executada manteve-se inerte, conforme se vê do expediente do sistema Pje datado de 10/10/2024. A parte exequente, por seu turno, requer o cumprimento da determinação contida na decisão de ID 47210610, por meio da qual fora autorizado o levantamento dos valores então constritos, pleiteando, nesta oportunidade, a expedição de alvará para levantamento da quantia posteriormente bloqueada, conforme se depreende do ID 42728594. Ao final, requer, ainda, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens de titularidade da parte executada, nos termos do documento de ID 70392082. É o que basta para a compreensão do tema. Decido. 1 - DA CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA E LEVANTAMENTO DO VALOR CONSTRITO VIA SISBAJUD. Considerando o requerimento de ID 70392082, bem assim tendo em vista que a executada não se manifestou sobre a indisponibilidade de valores em sua conta bancária materializada via SISBAJUD, consoante se vê da certidão de expediente do sistema Pje datado de 10/10/2024, converto a indisponibilidade em penhora (CPC art. 854, § 5º) e defiro a expedição de alvará determinando a liberação do valor de R$ 931,07 (com atualizações decorrentes da própria conta, se for o caso) constrito via SISBAJUD, em favor da parte exequente CONDOMÍNIO BOULEVARD JOAO XXIII, tudo conforme o resultado da penhora online constante do ID 32102679, que deve ser liberado através de transferência bancária para a conta de titularidade da PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA- ME inscrita no CNPJ N° 05.887.451/0001-06, a saber, CONTA CORRENTE Nº 5315-5, AGÊNCIA Nº 3219-0, BANCO DO BRASIL. Determino, outrossim, que a Central de Processos Eletrônicos – CPE-2 promova o integral cumprimento da decisão de ID 47210610, providenciando o envio do respectivo alvará à instituição bancária competente, a fim de viabilizar o levantamento da quantia constrita por meio do sistema SISBAJUD, podendo, ainda, expedir o respectivo alvará judicial em favor do exequente. Pontuo que a integralidade dos valores constritos foi devidamente transferida para conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal, onde permanecem à disposição deste Juízo. 2. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO – MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Considerando que a pesquisa de valores realizada, via SISBAJUD, nas contas da parte executada restou frustrada, defiro o requerimento de expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens móveis, utensílios e equipamentos, até o valor da dívida atualizado de R$ 35.014,16, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço constantes nos autos (penhora in loco), a saber, Rua Professor José Rosa, nº 200, CEP 64760-000, São João do Piauí-PI, nomeando-a, na pessoa de seu representante legal, como fiel depositário do bens a serem penhorados, conforme art. 836, §1º do CPC. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOULEVARD JOAO XXIII em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EUMA COELHO OLIVEIRA ASSUNCAO em 04/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(16)