Execução Fiscal 0002779-92.2016.8.18.0032 - TJPI

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 03/02/2026

05/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PICOS EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002779-92.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Citação] Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PICOS em desfavor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., já qualificados. A presente ação foi objeto de ação anulatória de débito tributário proposta pelo embargante sob o nº 0002135-52.2016.8.18.0032, a qual foi julgada procedente [ 72065309 - Sentença], transitada em julgado no dia 09/05/2025 [75350658 - Certidão Trânsito em Julgado], com a declaração de nulidade do Auto de Infração nº 003/2016, desconstituindo o crédito tributário em todos os seus efeitos. Assim, resta evidente a perda do objeto da presente ação. É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o art. 493 do CPC/2015 que caberá ao juiz tomar em consideração, no momento de proferir a decisão, se houve, após a propositura da demanda, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito que possa influir no julgamento da lide. No caso dos autos, em virtude da desconstituição do crédito tributário exigido na ação de execução, o interesse de agir, que é condição da ação, e estava presente no início da demanda, não mais subsiste, induzindo carência da ação, tendo como consequência a perda superveniente do objeto dos presentes embargos à execução. Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 485 do CPC/2015, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do objeto. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de Município de Picos em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de Município de Picos em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Picos EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO BLOQUEIEM-SE saldos bancários da parte executada, nos limites da dívida cobrada, ID 53794115, por intermédio do SISBAJUD. Frutífero, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002779-92.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Citação] INTIME-SE o devedor a respeito. Sem êxito, INTIME-SE o banco

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 22:50

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de Município de Picos em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:57

Desentranhado o documento

10/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 09:04

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de Município de Picos em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de CASSIO LUZ PEREIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Apensado ao processo 0000503-54.2017.8.18.0032

08/08/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:31

Distribuído por dependência

01/08/2022, 16:00

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

30/06/2022, 11:45

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000503-54.2017.8.18.0032

30/06/2022, 11:42

[ThemisWeb] Processo Reativado

30/06/2022, 11:41

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-29.

29/06/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICÍPIO DE PICOS-PI Advogado(s): CASSIO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9809) Executado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físic ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PICOS Processo nº 0002779-92.2016.8.18.0032 Classe: Execução Fiscal

29/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-28

28/06/2022, 19:30

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

28/06/2022, 13:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/09/2021, 11:05

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/09/2021, 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:23

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-06-30.

30/06/2021, 06:03

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-06-30.

30/06/2021, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-29

29/06/2021, 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-29

29/06/2021, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/06/2021, 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/06/2021, 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/06/2021, 12:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/05/2021, 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/05/2021, 08:42

[ThemisWeb] Processo Reativado

13/05/2021, 08:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/03/2020, 19:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/02/2020, 11:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 13:19

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000503-54.2017.8.18.0032

17/10/2018, 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/10/2018, 11:40

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/10/2018, 11:03

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/10/2018, 11:03

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

17/10/2018, 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

17/10/2018, 09:59

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-06-14.

14/06/2018, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-13

13/06/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

13/06/2018, 10:54

[ThemisWeb] Declarada incompetência

05/12/2017, 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/04/2017, 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/04/2017, 10:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/03/2017, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 13:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/11/2016, 13:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/09/2016, 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/09/2016, 08:51

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

14/09/2016, 17:33

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

14/09/2016, 17:33

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

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