Apelação Cível 0801034-64.2020.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE URUCUI
CNPJ
06.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
P.G.D.J.D.E.D.P.
Terceiro
P G J
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
CATARINA QUEIROZ FEIJO
OAB/PI 18788
·
CPF
066.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICIPIO DE URUCUI
CNPJ
06.***.***.0001-90
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
P.G.D.J.D.E.D.P.
Terceiro
P G J
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Reu
GEANE CARNEIRO DA SILVA
CPF
040.***.***-21
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
GEIVANE PIRES MASCARENHAS DA SILVA
CPF
050.***.***-24
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
SOLANGE GUEDES DA SILVA
CPF
033.***.***-39
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
RAIMUNDA RIBEIRO LEITE
CPF
928.***.***-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Expedição de intimação.
14/04/2026, 12:25
Juntada de certidão
14/04/2026, 12:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/04/2026, 12:17
Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 14:13
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 13:25
Expedição de intimação.
09/02/2026, 09:33
Expedição de intimação.
09/02/2026, 09:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2026, 13:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2026, 15:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/01/2026, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2025, 08:05
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2025, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:15
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 20:11
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Expedição de intimação.
14/04/2026, 12:25
Juntada de certidão
14/04/2026, 12:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/04/2026, 12:17
Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 14:13
Juntada de Petição de manifestação
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/01/2026, 13:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
17/09/2025, 10:39
11/02/2026, 13:25
Expedição de intimação.
09/02/2026, 09:33
Expedição de intimação.
09/02/2026, 09:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2026, 13:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2026, 15:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/01/2026, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2025, 08:05
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2025, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:15
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 20:11
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 20:11
Expedição de Intimação de processo pautado.
02/12/2025, 20:11
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 08:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2025, 07:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2025, 21:15
Conclusos para julgamento
18/11/2025, 22:40
Juntada de Petição de parecer do mp
05/11/2025, 09:47
Expedição de intimação.
29/10/2025, 09:53
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/10/2025, 09:51
Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2025, 15:46
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2025, 10:21
Expedição de intimação.
18/09/2025, 09:09
Expedição de intimação.
18/09/2025, 09:09
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (APELANTE) e não-provido
17/09/2025, 10:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2025, 12:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/09/2025, 12:58
Juntada de Petição de petição (outras)
16/09/2025, 08:12
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025, 10:38
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/09/2025.
08/09/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 13:38
Expedição de Intimação de processo pautado.
05/09/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2025, 12:12
Pedido de inclusão em pauta
01/09/2025, 10:01
Juntada de certidão
29/08/2025, 13:54
Deliberado em Sessão - Retirado
29/08/2025, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
18/08/2025, 14:47
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 11:28
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025, 11:04
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 00:37
Expedição de Intimação de processo pautado.
13/08/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 11:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2025, 09:09
Conclusos para o Relator
21/03/2025, 12:53
Audiência Conciliação realizada para 14/03/2025 10:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.
14/03/2025, 11:21
Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2025, 11:21
Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2025, 11:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 09:54
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 09:54
Juntada de certidão
11/02/2025, 09:53
Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 10:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.
11/02/2025, 09:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/02/2025, 13:28
Outras Decisões
07/02/2025, 15:00
Conclusos para o Relator
13/12/2024, 11:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 03:00
Juntada de Petição de outras peças
10/12/2024, 12:58
Expedição de intimação.
05/11/2024, 12:54
Expedição de intimação.
05/11/2024, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 13:34
Conclusos para o Relator
01/11/2024, 09:42
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 21:48
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024, 11:01
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 09:41
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 09:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024, 13:41
Conclusos para o relator
27/08/2024, 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
27/08/2024, 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024, 13:38
Declarada incompetência
27/08/2024, 12:30
Recebidos os autos
24/07/2024, 15:13
Conclusos para Conferência Inicial
24/07/2024, 15:13
Distribuído por sorteio
24/07/2024, 15:13
Despacho
•
21/08/2025, 10:40
Decisão
•
07/02/2025, 15:00
Despacho
•
01/11/2024, 13:34
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
02/09/2024, 13:41
Decisão Terminativa
•
27/08/2024, 12:30
Despacho
•
15/06/2024, 11:30
Manifestação
•
20/05/2024, 13:24
Sentença
•
16/05/2024, 09:13
Despacho
•
29/11/2023, 08:42
Despacho
•
19/10/2023, 17:27
Despacho
•
31/07/2023, 17:51
Decisão
•
13/02/2023, 13:34
Ato Ordinatório
•
22/06/2022, 14:56
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
22/01/2026, 13:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
17/09/2025, 10:39
Despacho
•
21/08/2025, 10:40
Decisão
•
07/02/2025, 15:00
Despacho
•
01/11/2024, 13:34
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
02/09/2024, 13:41
Decisão Terminativa
•
27/08/2024, 12:30
Despacho
•
15/06/2024, 11:30
Manifestação
•
20/05/2024, 13:24
Sentença
•
16/05/2024, 09:13
Despacho
•
29/11/2023, 08:42
Despacho
•
19/10/2023, 17:27
Despacho
•
31/07/2023, 17:51
Decisão
•
13/02/2023, 13:34
Ato Ordinatório
•
22/06/2022, 14:56
Ato Ordinatório
•
25/11/2021, 11:16
Despacho
•
27/10/2021, 15:25