Procedimento Comum Cível 0800587-44.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800587-44.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FELIX DE OLIVEIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que as partes apresentaram suas peças processuais (petição inicial, contestação e réplica), encontrando-se o feito devidamente instruído em sua fase postulatória. As tentativas de composição amigável foram devidamente oportunizadas às partes, inclusive com a dispensa de audiência de conciliação prévia, e a sugestão de uso da plataforma Consumidor.gov.br, conforme Despacho de ID 28829713. Não obstante as propostas de acordo apresentadas pela parte ré, notadamente as de ID 37580342 e ID 59351908, e os sucessivos aceites da parte autora (IDs 47957600, 57218195 e 65823796), verifica-se que a formalização da composição não ocorreu. A despeito da última intimação do réu para se manifestar sobre o aceite da proposta pela autora, conforme Despacho de ID 74177934, certificou-se o decurso de seu prazo sem qualquer manifestação (ID 77608622). Diante do cenário, e considerando que as tentativas de autocomposição foram exauridas e a parte ré deixou de manifestar interesse na formalização do acordo previamente ofertado e aceito pela autora, entendo que o processo está apto a receber a análise de mérito. INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se, ainda, para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Ademais, fica ressalvado que a valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória. Por fim, cumpridas todas as presentes determinações e não havendo transcurso diferente do apontado, voltem-me os autos conclusos para avaliação das provas requeridas/sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800587-44.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

13/08/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Processo redistribído por criação de unidade judiciária [Processo SEI 26.0.000026057-5]

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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