Procedimento Comum Cível 0801977-65.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801977-65.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 11:42

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERA BISPO RIBEIRO ROCHA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801977-65.2024.8.18.0037 R CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes, todos devidamente qualificados na inicial, na qual a parte autora alega, em suma, que não realizou qualquer negócio jurídico com o requerido. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial, conforme petição constante no ID 72237725. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo apresentado no evento de ID 72237725 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Por se tratar de pedido consensual, certifique-se desde já o trânsito em julgado (art. 1000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:45

Homologada a Transação

12/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de CICERA BISPO RIBEIRO ROCHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 21:08

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/03/2025, 09:04

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 11:45

Sentença

•12/08/2025, 11:45

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CICERA BISPO RIBEIRO ROCHA em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

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