Procedimento Comum Cível 0801076-13.2024.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801076-13.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HELTON DOS SANTOS SOUSA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:54

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO HELTON DOS SANTOS SOUSA REU: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI DECISÃO A prova emprestada requerida pela autora não foi aceita pela parte requerida em contestação (ID 64275155), sob o argumento de que cada unidade escolar tem condições próprias de salubridade, para cada empregado, pois a situação insalubre deve ser verificada para cada caso, não se podendo utilizar-se da verificação de uma situação para conclusão de outra. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801076-13.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] indefiro o pedido de prova emprestada, ao tempo em que determino a realização de perícia no local de trabalho da autora, por nomeação pelo CPTEC. Prazo de aceitação: 05 (cinco) dias. Prazo de realização: 20 (vinte) dias após a aceitação. Honorários de acordo com a tabela CNJ, a cargo do Estado do Piauí em caso de beneficiária de gratuidade. O perito deve responder acerca das condições de salubridade do local. As partes ficam livres para acompanhamento, inclusive por assistentes técnicos. Intime-se as partes para apresentar quesitos, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:53

Outras Decisões

12/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:32

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 11:53

Decisão

•12/08/2025, 11:53

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HELTON DOS SANTOS SOUSA em 04/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedição de Certidão.

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