Interdito Proibitório 0801637-62.2020.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 34.642,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de ALCINO PEREIRA DE SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2026, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(183)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de ALCINO PEREIRA DE SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2026, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2026, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2026, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de ALCINO PEREIRA DE SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALCINO PEREIRA DE SAREQUERIDO: NELSON BENVINDO DA FONSECA, RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL DESPACHO Considerando que o perito nomeado pelo Juízo aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias: a) tomarem conhecimento; b) apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos; e c) para a parte autora adiante o pagamento dos honorários periciais, salvo se beneficiária da gratuidade. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, 19 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801637-62.2020.8.18.0102 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de ALCINO PEREIRA DE SA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de ALCINO PEREIRA DE SA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 13:39

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALCINO PEREIRA DE SA REQUERIDO: NELSON BENVINDO DA FONSECA e outros DECISÃO I. RELATÓRIO ALCINO PEREIRA DE SÁ propôs AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO em face de NELSON BENVINDO DA FONSECA e RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL, narrando posse sobre áreas rurais na “Data Conceição”, em Landri Sales/PI, e risco de moléstia à posse, instruindo a inicial com documentos (escrituras, certidões, CAR, memoriais descritivos, fotos) e boletim de ocorrência. Houve pedido de tutela de urgência. Os réus apresentaram contestação, com juntada de documentos (Ids. 13879009/13879013), arguindo, em preliminar, a inadequação da via eleita, sustentando tratar-se de controvérsia de domínio/demarcação, sem posse do autor sobre a área litigiosa e, no mérito, a improcedência. Requereram a produção documental, testemunhal e inspeção judicial. O autor apresentou réplica (Id. 18913716), impugnando a preliminar, reafirmando posse e pedindo, além da procedência, a produção de prova oral e inspeção judicial. Despacho convertendo o julgamento em diligência e intimando as partes para especificação de provas (Id. 24378133). Proferida decisão de saneamento delimitando pontos controvertidos (posse do autor; ocorrência de turbação/esbulho; data da turbação/esbulho), atribuindo o ônus da prova ao autor (art. 373, I, CPC) e designando audiência de instrução (Ids. 41060740/41061267). A audiência originalmente designada foi cancelada em razão da Portaria da Presidência (Port. nº 1397/2023), com posterior redesignação para 13/09/2023. Audiência de instrução e julgamento realizada em 13/09/2023, com oitiva de testemunhas, conforme Termo de Audiência Id. 46412946. Na assentada, a defesa suscitou “chamamento do feito à ordem” quanto à preliminar não enfrentada; o Juízo anulou o saneador anterior quanto à omissão. Em 29/09/2023, foi reiterada a nulidade do saneamento e determinada a conclusão para nova decisão. (Id. 46502128). Autos conclusos para novo saneamento. É o que basta relatar. II. PRELIMINARES II.1. Inadequação da via eleita (interdito proibitório). A causa de pedir é possessória, qual seja, posse alegada e risco de turbação/esbulho pela derrubada de cercas e rondas ostensivas, e o pedido é de tutela da posse, no caso, interdito. A discussão sobre delimitação física/limites entre as glebas, inclusive sobre a localização do imóvel de 4,97 ha no “Lugar Brejo” e eventual sobreposição com matrículas indicadas pelos réus, constitui questão prejudicial de fato a ser definida pela prova técnica, sem descaracterizar a via possessória nem exigir, de plano, ação demarcatória/petitória. Rejeito a preliminar. II.2. Litigância de má-fé. Por ora, não se evidencia conduta subsumível ao art. 80 do CPC. A controvérsia é fática e técnica. Afasto, sem prejuízo de reexame ao final. III. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (art. 357 do CPC) III.1. Pontos controvertidos de fato Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) Se o autor detém/ detinha posse sobre a porção litigiosa situada na Data Conceição - Lugar Brejo, com identificação do perímetro preciso; b) Se houve turbação ou esbulho praticado pelos réus ou por terceiros a seu mando, com datas, modo e extensão; Conteúdo já delineado no saneador anulado e ora convalidado c) Se os danos materiais alegados (R$ 3.442,00) decorreram de atos dos réus e sua extensão; d) Se há sobreposição/ deslocamento de marcos entre o perímetro que o autor afirma ocupar e as glebas/matrículas indicadas pelos réus. III.2. Pontos controvertidos de direito a) Cabimento e extensão da tutela possessória preventiva (interdito proibitório); b) Eventual aplicação do desforço imediato (art. 1.210, §1º, CC) e limites; c) Responsabilidade por danos materiais e eventual dano moral. III.3. Ônus da prova (art. 373, CPC; art. 561, CPC) Incumbe ao Autor comprovar a posse sobre a área litigiosa, turbação/justo receio, datas e extensão, e nexo/quantum dos danos; e Os Réus, por sua vez, deverão provar os fatos impeditivos/modificativos/extintivos (p.ex., inexistência de posse autoral na área litigiosa; exercício regular de posse pelos réus; desforço imediato nos estritos limites legais). Sem prejuízo de distribuição dinâmica do ônus, se necessário, conforme disposto no art. 373, §1º, Código de Processo Civil. IV. PROVAS IV.1. Prova oral Considerando que já houve audiência com oitiva testemunhal (Id 46412946), homologo os atos instrutórios válidos já produzidos, sem designar nova audiência neste momento, nada obstando nova oitiva apenas se reputada estritamente necessária após a produção probatória. IV.2. Inspeção judicial Tanto a defesa quanto o autor requereram inspeção judicial na área, providência útil e proporcional diante da controvérsia sobre limites/posição física das cercas e exercício fático da posse. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801637-62.2020.8.18.0102 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Defiro a inspeção judicial, a realizar-se in loco, com presença das partes e patronos. As partes poderão indicar, em 5 (cinco) dias, pontos de inspeção e referência (marcos, alinhamentos, benfeitorias), facultada a juntada de croquis/imagens de satélite. IV.3. Prova pericial Diante da controvérsia sobre limites/perímetro/posicionamento físico das cercas e possível sobreposição de áreas, a prova topográfica/georreferenciada é essencial. À vista do objeto e da amplitude da discussão formulada nos autos, caso a inspeção judicial não seja suficiente para elucidar a controvérsia, fica desde já deferida a perícia técnica (art. 370, CPC). Objeto: a) Levantamento planialtimétrico e georreferenciamento (SIRGAS2000/UTM) da área que o autor indica como litigiosa (com base nos memoriais/croquis já juntados); b) Sobreposição com as matrículas/glebas apontadas pelos réus (v.g., matrículas nº 247 e 131 — “Brejo”), e demais documentos dominiais constante dos autos; c) Identificação de marcos/melhoramentos (cercas, estacas, vias, cursos d’água), confrontantes e eventuais áreas sobrepostas; d) Apresentação de plantas/croquis assinados, com coordenadas, e, quando possível, arquivo vetorial; e) Respostas técnicas aos quesitos das partes e aos do Juízo. Deliberações: a) Nomeio como perito(a) o(a) Eng. Agrimensor(a) Talles Aurelio Alves Ferreira, e-mail: [email protected]; [email protected]; Telefone: 8699977094, Engenheiro Cartógrafo e Agrimensor, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Civil, CREA/PI n° 191379380-0, Código INCRA: UCAY, Perito CPTEC nº 1951, do Cadastro de Peritos deste Juízo. Intime-se para dizer sobre a aceitação e apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias (art. 465, §2º, CPC). b) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC), apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos; faculto a juntada de croquis/imagens satelitais que auxiliem a delimitação do polígono apontado como litigioso. c) Após a proposta, fixar-se-ão os honorários. Adiantará o pagamento a parte autora (art. 95 do CPC), salvo se beneficiária da gratuidade (caso em que o adiantamento será processado na forma da lei/ato normativo local). Prazo: 5 (cinco) dias para depósito após a intimação. d) Laudo pericial em 30 (trinta) dias após o depósito, salvo justificativa técnica do expert. e) Faculto diligências de campo e acesso à área (as partes devem franquear o ingresso e indicar responsável para acompanhamento), bem como a presença dos assistentes, respeitadas as orientações do perito. f) Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação e, querendo, formulação de quesitos complementares. V. DISPOSITIVO Ante o exposto, SANEIO o feito e DELIBERO: REJEITO a preliminar de inadequação da via eleita; POSTERGO a análise de litigância de má-fé para a sentença; DEFINO os pontos controvertidos e distribuo o ônus da prova na forma desta decisão; HOMOLOGO os atos válidos já praticados em audiência (Id. 46412946), sem nova audiência por ora; DEFIRO a INSPEÇÃO JUDICIAL no local do imóvel litigioso, a realizar-se em data a ser oportunamente designada pela Secretaria. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem pontos de inspeção e referências físicas, e, querendo, apresentarem croquis/imagens DEFIRO a PROVA PERICIAL TOPOGRÁFICA/GEORREFERENCIADA, com o objeto e as providências acima (nomeação do perito, quesitos/assistentes em 15 dias, honorários, laudo em 30 dias após depósito), após a realização da inspeção judicial, caso remanesça ponto controvertido a ser elucidado. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, 12 de agosto de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

14/09/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 23:10

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/09/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Marcos Parente.

13/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:33

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Marcos Parente.

24/07/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de SOLDADO PIRES em 13/07/2023 23:59.

17/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de CABO R GOMES em 13/07/2023 23:59.

17/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO DA ROCHA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCISCA DA ROCHA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:36

Audiência Instrução designada para 13/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Marcos Parente.

22/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 21:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2023, 21:52

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:01

Desentranhado o documento

22/09/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de RANYERE MARTINS FERREIRA PIMENTEL em 27/05/2022 23:59.

15/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de NELSON BENVINDO DA FONSECA em 04/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 08:02

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:35

Juntada de mandado

13/04/2022, 12:31

Juntada de contrafé eletrônica

13/04/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:16

Não Concedida a Medida Liminar

07/04/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 21:41

Juntada de certidão

15/09/2021, 21:41

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2021, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de contestação

18/12/2020, 18:07

Juntada de certidão

26/11/2020, 09:42

Juntada de certidão

26/11/2020, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de certidão

27/08/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:20

Conclusos para despacho

19/08/2020, 15:22

Juntada de certidão

19/08/2020, 15:21

Juntada de certidão

19/08/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:59

Conclusos para decisão

14/08/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:05

Decisão

•30/01/2026, 09:54

Decisão

•30/01/2026, 09:54

Despacho

•19/10/2025, 14:12

Despacho

•19/10/2025, 14:12

Decisão

•12/08/2025, 12:41

Decisão

•12/08/2025, 12:41

Despacho

•29/09/2023, 17:19

Despacho

•17/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:17

Decisão

•18/05/2023, 21:52

Despacho

•15/02/2022, 17:31

Decisão

•21/08/2020, 13:20

Decisão

•17/08/2020, 10:09

13/08/2025, 00:00