Procedimento Comum Cível 0844698-77.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0844698-77.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA PEREIRA LIMA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO Verifico que a parte escolheu a Comarca de Teresina para propor sua ação, tendo contudo, juntado nos autos declaração e comprovante de endereço que apontam como sua residência a cidade de GUARIBAS cuja distância para esta capital corresponde a mais de 100 km. Tal procedimento contraria os ditames defendidos em Nota Técnica nº 09 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí - CIJEPI, que em estudo para demonstrar a dimensão do problema, alerta para a existência de demandas predatórias e para o poder/dever do juiz de agir reprimindo o abuso de direito, ato contrário à dignidade da justiça e da boa-fé. Tais providências não se confundem com as regras processuais comuns utilizadas para causas consumeristas sem indícios de atuação predatória. Mais recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou Recomendação nº 159/2024, para que os juízes e tribunais adotem medidas para que se combata a litigância abusiva, indicando rol exemplificativo de medidas a serem adotadas. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos sobre as motivações que a fizeram optar por esta Comarca para o trâmite de sua ação. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 8 de agosto de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844698-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PEREIRA LIMA - CPF: 722.152.593-53 (AUTOR).

06/10/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 09:16

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:38

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 19:24

Decisão

•12/08/2025, 12:46

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PEREIRA LIMA - CPF: 722.152.593-53 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

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