Procedimento Comum Cível 0800161-19.2025.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:56

Homologada a Transação

12/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:55

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:55

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LUCENA NETO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO PEDRO DE LUCENA NETO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800161-19.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS. MANOEL EMÍDIO, 20 de novembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

21/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 07:32

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:56

Homologada a Transação

12/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:55

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:55

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LUCENA NETO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO PEDRO DE LUCENA NETO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800161-19.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS. MANOEL EMÍDIO, 20 de novembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

21/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO PEDRO DE LUCENA NETO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias. MANOEL EMÍDIO, 11 de novembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800161-19.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:12

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:31

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 09:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO PEDRO DE LUCENA NETO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800161-19.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Intime-se a parte autora, por seu causídico, para se dirigir ao Fórum da Comarca de Manoel Emídio, situado na Rua Azarias Belchior, nº. 855 – Centro, no dia 11/10/2025, às 08h00min, por ordem de chegada, para ser minuciosamente examinado(a), conforme determinação contida na decisão com id nª 80692737, ficando advertido(a) de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor. Importante: A parte autora deve apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. MANOEL EMÍDIO, 10 de setembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:16

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LUCENA NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LUCENA NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:44

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PEDRO DE LUCENA NETO REU: INSS DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora para realização de perícia médica (ID 71561991), nomeio perito o médico Dr. Estevão E. L. Diniz (CRM PI 9214), a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame médico no requerente. Para realização da perícia, estabeleço os honorários no valor de R$ 300,00 que devem ser arcados, para fins de agilizar a prestação jurisdicional, pela parte autora, mesmo tendo sido garantidos os auspícios da gratuidade, caso tenha condições de assim fazer, desburocratizando o andamento do feito. Nesse mesmo momento, já fica intimado para apresentar quesitos adicionais aos que abaixo seguem. O prazo é de 05 dias. No mesmo prazo, para fins de quesitos adicionais, também deve ser feita a intimação do INSS. Tão logo seja feito o depósito judicial do valor, devem os autos serem postos em fila de perícia para ser incluído em mutirão a ser realizado por este juízo em data o mais próxima possível. Em caso de divergência com o laudo administrativo, que deve ser apresentado pelo periciando no dia da perícia ao perito, o perito designado deve, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, §1º). Assim como, responder as seguintes perguntas: 1) O paciente é detentor de alguma moléstia ou anomalia física ou psíquica que o incapacite ou o limite para trabalho ou para as suas atividades habituais? 2) Em caso positivo, discorrer, de forma sucinta, sobre o caso? 3) A moléstia é curável ou passível de recuperação ou tratamento? 4) Qual o tratamento e em que lapso temporal é possível a reversão ou a cura? 5) Quais as limitações impostas ao paciente para os atos da vida laboral em geral, e especialmente para os atos de sua atividade habitual, em razão da doença? 6) Qual o CID atribuído à doença? 7) Qual a data inicial da enfermidade? Há previsão para término do tratamento, se for tratável? MANOEL EMÍDIO-PI, 11 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800161-19.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:53

Nomeado perito

12/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 11:51

Desentranhado o documento

01/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:16

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

01/04/2025, 08:16

Decorrido prazo de INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:12

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:02

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 11:24

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 23:26

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 16:22

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:16

Decisão

•12/08/2025, 09:01

Decisão

•19/02/2025, 23:26

Decisão

•19/02/2025, 23:26