Procedimento Comum Cível 0828248-93.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 517.244,84

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MAGNO GARCIA VALE

OAB/PI 3628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de contestação

14/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de custas

10/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:57

Cancelada a movimentação processual

30/03/2026, 07:56

Desentranhado o documento

30/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de certidão de custas

26/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de certidão de custas

15/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de certidão de custas

19/02/2026, 22:02

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de contestação

14/04/2026, 15:39

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 22:46

Despacho

•21/02/2026, 22:46

Juntada de Petição de certidão de custas

10/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:57

Cancelada a movimentação processual

30/03/2026, 07:56

Desentranhado o documento

30/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de certidão de custas

26/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de certidão de custas

15/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de certidão de custas

19/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de certidão de custas

10/12/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de custas

12/11/2025, 22:08

Conclusos para decisão

12/11/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de certidão de custas

10/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de custas

09/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de DANIEL MAGNO GARCIA VALE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 14:42

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora através de seu representante legal para se dirigir a esta secretaria e recolher os boletos das custas judiciais no prazo de 10 dias. TERESINA, 4 de setembro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828248-93.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 19:39

Juntada de Petição de custas

29/08/2025, 17:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:38

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRESREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828248-93.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Trata-se de pedido formulado por ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, nos autos da presente ação, no qual a parte requer o parcelamento das custas processuais no patamar máximo possível, isto é, 10 (dez) parcelas. Em atenção ao determinado no ID 70231584, houve indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Em sequência, a parte se manifesta no ID 71173130 requerendo o parcelamento das custas. Assim, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, que deverão ser recolhidas em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRESREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828248-93.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Trata-se de pedido formulado por ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, nos autos da presente ação, no qual a parte requer o parcelamento das custas processuais no patamar máximo possível, isto é, 10 (dez) parcelas. Em atenção ao determinado no ID 70231584, houve indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Em sequência, a parte se manifesta no ID 71173130 requerendo o parcelamento das custas. Assim, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, que deverão ser recolhidas em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES - CPF: 342.861.103-97 (AUTOR).

05/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 19:23

Conclusos para decisão

28/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 20:57

Outras Decisões

27/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:29

Determinada a redistribuição dos autos

29/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:33

Redistribuído por dependência em razão de erro material

22/08/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:36

Determinada a redistribuição dos autos

19/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2024, 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/07/2024, 11:38

Determinada a redistribuição dos autos

01/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:49

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:49

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de documentos

18/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de documentos

18/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de documentos

18/06/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 19:39

Despacho

•12/08/2025, 12:54

Decisão

•05/02/2025, 09:59

Decisão

•27/09/2024, 09:22

Decisão

•29/08/2024, 13:29

Decisão

•19/08/2024, 08:32

Decisão

•01/07/2024, 09:47