Execução Fiscal 0000023-81.2002.8.18.0071 - TJPI

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:03

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000023-81.2002.8.18.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em face da sentença prolatada nos epigrafados autos, alegando omissão no comando judicial atacado. Aduz que a decisão em comento não considerou o bloqueio de valores realizados nos autos. Pugnou ao final que fosse dado provimento aos aclaratórios opostos, reformando a sentença nos termos expostos. Instado a se manifestar, o Embargado não foi localizado. ID 74746422 Eis um breve relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, eis que próprio e tempestivo. Como é sabido, os Embargos de Declaração têm seu cabimento e alcance disciplinados no CPC, art. 1.022, in literis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.” No presente caso, o Embargante fundamenta a oposição dos presentes Embargos em omissão e requereu a modificação para o prosseguimento do feito. Ressalto que não cabe acolhimento os presentes embargos, visto que, a extinção se deu em razão de interesse de agir por se enquadrar no tema nº 1184 do STF e na resolução 547/2024 do CNJ, atribuídos as execuções que possuem valor inferior a R$: 10.000,00 (dez mil reais). III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do NCPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo na totalidade o dispositivo e a fundamentação da sentença identificada pelo ID 72955385. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000023-81.2002.8.18.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de Execução Fiscal proposta pela IBAMA em face d

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 13:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:15

Juntada de documento comprobatório

28/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000023-81.2002.8.18.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de Execução Fiscal proposta pela IBAMA em face d

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:27

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de diligência

03/03/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:10

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Advogado(s): Executado(a): JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistem ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000023-81.2002.8.18.0071 Classe: Execução Fiscal

29/06/2022, 00:00

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:19

Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:17

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 08:18

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/10/2021, 14:47

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

29/10/2021, 14:43

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/03/2021, 15:14

Mov. [37] - [ThemisWeb] Bloqueio: penhora on line - Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 16:44

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/01/2020, 10:36

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:35

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/01/2020, 10:34

Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000023-81.2002.8.18.0071.5001

09/01/2020, 11:29

Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí

26/08/2019, 17:07

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/07/2018, 13:17

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 12:18

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

06/11/2017, 14:46

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 14:42

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/11/2017, 14:40

Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí

20/04/2017, 11:38

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/04/2017, 11:28

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/04/2017, 09:12

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 10:23

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão

14/10/2015, 09:18

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição

14/10/2015, 09:15

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento

14/10/2015, 09:12

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

25/08/2015, 09:12

Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa

11/08/2015, 12:16

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

30/03/2015, 14:23

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão

22/07/2014, 13:30

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DA PROCURADORIA FEDERAL.

22/07/2014, 13:25

Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA COM VISTA AO PROCURADOR FEDERAL

30/04/2014, 14:34

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

30/04/2014, 14:29

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente

30/04/2014, 14:27

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

11/04/2014, 13:16

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição

11/04/2014, 13:14

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

03/06/2013, 11:05

Mov. [8] - [ThemisWeb] Bloqueio: penhora on line

03/06/2013, 10:46

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

16/03/2013, 13:50

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

16/03/2013, 10:36

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente

16/03/2013, 10:02

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

16/06/2011, 10:54

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

16/06/2011, 10:43

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo

10/05/2002, 00:00

Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

10/05/2002, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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