Cumprimento de sentença 0800615-69.2018.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800615-69.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 15:36

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800615-69.2018.8.18.0059. EXEQUENTE: MIGUEL BEZERRA NETO CPF/CNPJ: 227.463.583-87, Municipio de Luis Correia CPF/CNPJ: não informado, ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA CPF/CNPJ: 839.130.413-20, JAMYLLE DE MELO MOTA CPF/CNPJ: 637.087.783-24, ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO CPF/CNPJ: 025.555.193-27 PARTE EXECUTADA: JOSE MARIA GOMES DA SILVA CPF: 038.819.383-20 DECISÃO Apesar de devidamente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, impondo-se a realização de penhora com os acréscimos legais e na ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do art. 854 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE defiro o pedido da parte exequente, determinando a penhora de R$ 2.417,26, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, regulamentado pela Resolução - CNJ n. 584/2024 e pela Portaria - CNJ n. 3/2024. I - Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, através de carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou ocorre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; II – Infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Luís Correia – PI, 10 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18080119594022100000002979794 AÇÃO DE EMBARGO DE OBRA JOSÉ MARIA GOMES Petição (outras) 18080119594029700000002979803 PROCURAÇAO MUNICIPIO LUIZ CORREIA Procuração 18080119594034500000002979808 CAPA PROCESSO JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA Documentos 18080119594044600000002979814 DOCS EMBARGO JOSÉ MARIA DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18080119594049500000002979818 DOCUMENTOS CONTINUAÇÃO JOSÉ MARIA GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18080119594072300000002979834 Decisão Decisão 19020811470669100000003982059 Petição Petição (outras) 19100815383159500000006360611 Citação Citação 20033010351630800000008623969 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20082411532990700000010881983 Diligência Diligência 20090814443436500000011146351 VIA DO MANDADO COM NOTA DE CIENTE DE JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Diligência 20090814443454800000011146861 IMAGENS DO LOCAL DA OBRA - ATUALMENTE: CENTRO COMERCIAL JK. Diligência 20090814443487200000011146867 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20092114020911400000011382719 Procuração Ad DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20092114020924500000011383243 CPF e RG de Jose Maria Gomes da Silva Documentos 20092114020947200000011383241 COMPROVANTE DE PAGAMENTO E ALVARÁ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20092114020962800000011383242 Certidão Certidão 20111620083429000000012437866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111620093899600000012437875 Intimação Intimação 20111620093899600000012437875 Petição Petição (outras) 21021012095276500000013847960 Réplica 0800615-69.2018 Petição (outras) 21021012095286500000013847963 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21021117283532600000013890220 Intimação Intimação 21021117283532600000013890220 Intimação Intimação 21021117283532600000013890220 Manifestação Manifestação 21030809463648100000014361291 Certidão Certidão 21031011342350400000014432086 Certidão Certidão 21031011344881200000014432088 Petição de habilitação Petição (outras) 21062211234943300000016744032 KIT_PREFEITA Documentos 21062211235011900000016744033 Procuração Luis Correia Procuração 21062211235079700000016744437 Contrato_Luís_Correia Documentos 21062211235139900000016744435 Sentença Sentença 21112910392967600000020380715 Petição Petição (outras) 22022220211555800000023213932 Apelação 0800615-69.2018 Petição (outras) 22022220211647100000023214490 Certidão Certidão 22041920560440900000024919158 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041920570292300000024919160 Intimação Intimação 22041920570292300000024919160 Certidão Certidão 22111715185653100000032255745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111715212708900000032255756 Sistema Sistema 22111715215026300000032255757 Decisão Decisão 22111809493900000000045167741 Decisão Decisão 22121216125100000000045167742 Intimação Intimação 23031013590800000000045167743 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23031014010700000000045167744 Manifestação Manifestação 23031611452400000000045167745 Pedido de Habilitação Petição (outras) 23050816014800000000045167746 KIT_PREFEITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23050816014800000000045167747 PROCURAÇÃO Prefeita PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23050816014800000000045167748 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23071813313600000000045167749 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23072414470200000000045167750 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23080814452100000000045167751 Ementa Ementa 23081410181900000000045167752 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23081410181900000000045167753 Relatório Relatório 23081410181900000000045167754 Voto do Magistrado Voto 23081410181900000000045167755 Ementa Ementa 23081410181900000000045167756 Intimação Intimação 23081420570800000000045167757 Intimação Intimação 23081420580100000000045167758 Manifestação Manifestação 23100918350500000000045167759 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23101710343900000000045167760 Intimação Intimação 24080811040137500000057765117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0800615-69.2018.8.18.0059 Petição (outras) 24090715150831300000059171661 projefweb-0800615-69-2018-8-18-0059-municipio-de-luis-correia- DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090715155421900000059171662 Sistema Sistema 24101612283627400000061108118 Despacho Despacho 25081213254766800000075260208 Despacho Despacho 25081213254766800000075260208 Certidão Certidão 25110522134920100000079832725 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25110710110765300000079930610 projefweb-0800615-69-2018-8-18-0059-municipio-de-luis-correia- DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110710110771100000079930614

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 10:13

Outras Decisões

10/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 22:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:30

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:50

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 10:13

Decisão

•10/11/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800615-69.2018.8.18.0059. EXEQUENTE: MIGUEL BEZERRA NETO CPF/CNPJ: 227.463.583-87, Municipio de Luis Correia CPF/CNPJ: não informado, ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA CPF/CNPJ: 839.130.413-20, JAMYLLE DE MELO MOTA CPF/CNPJ: 637.087.783-24, ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO CPF/CNPJ: 025.555.193-27 PARTE EXECUTADA: JOSE MARIA GOMES DA SILVA CPF: 038.819.383-20 DECISÃO Apesar de devidamente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, impondo-se a realização de penhora com os acréscimos legais e na ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do art. 854 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE defiro o pedido da parte exequente, determinando a penhora de R$ 2.417,26, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, regulamentado pela Resolução - CNJ n. 584/2024 e pela Portaria - CNJ n. 3/2024. I - Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, através de carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou ocorre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; II – Infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Luís Correia – PI, 10 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18080119594022100000002979794 AÇÃO DE EMBARGO DE OBRA JOSÉ MARIA GOMES Petição (outras) 18080119594029700000002979803 PROCURAÇAO MUNICIPIO LUIZ CORREIA Procuração 18080119594034500000002979808 CAPA PROCESSO JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA Documentos 18080119594044600000002979814 DOCS EMBARGO JOSÉ MARIA DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18080119594049500000002979818 DOCUMENTOS CONTINUAÇÃO JOSÉ MARIA GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18080119594072300000002979834 Decisão Decisão 19020811470669100000003982059 Petição Petição (outras) 19100815383159500000006360611 Citação Citação 20033010351630800000008623969 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20082411532990700000010881983 Diligência Diligência 20090814443436500000011146351 VIA DO MANDADO COM NOTA DE CIENTE DE JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Diligência 20090814443454800000011146861 IMAGENS DO LOCAL DA OBRA - ATUALMENTE: CENTRO COMERCIAL JK. Diligência 20090814443487200000011146867 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20092114020911400000011382719 Procuração Ad DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20092114020924500000011383243 CPF e RG de Jose Maria Gomes da Silva Documentos 20092114020947200000011383241 COMPROVANTE DE PAGAMENTO E ALVARÁ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20092114020962800000011383242 Certidão Certidão 20111620083429000000012437866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111620093899600000012437875 Intimação Intimação 20111620093899600000012437875 Petição Petição (outras) 21021012095276500000013847960 Réplica 0800615-69.2018 Petição (outras) 21021012095286500000013847963 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21021117283532600000013890220 Intimação Intimação 21021117283532600000013890220 Intimação Intimação 21021117283532600000013890220 Manifestação Manifestação 21030809463648100000014361291 Certidão Certidão 21031011342350400000014432086 Certidão Certidão 21031011344881200000014432088 Petição de habilitação Petição (outras) 21062211234943300000016744032 KIT_PREFEITA Documentos 21062211235011900000016744033 Procuração Luis Correia Procuração 21062211235079700000016744437 Contrato_Luís_Correia Documentos 21062211235139900000016744435 Sentença Sentença 21112910392967600000020380715 Petição Petição (outras) 22022220211555800000023213932 Apelação 0800615-69.2018 Petição (outras) 22022220211647100000023214490 Certidão Certidão 22041920560440900000024919158 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041920570292300000024919160 Intimação Intimação 22041920570292300000024919160 Certidão Certidão 22111715185653100000032255745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111715212708900000032255756 Sistema Sistema 22111715215026300000032255757 Decisão Decisão 22111809493900000000045167741 Decisão Decisão 22121216125100000000045167742 Intimação Intimação 23031013590800000000045167743 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23031014010700000000045167744 Manifestação Manifestação 23031611452400000000045167745 Pedido de Habilitação Petição (outras) 23050816014800000000045167746 KIT_PREFEITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23050816014800000000045167747 PROCURAÇÃO Prefeita PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23050816014800000000045167748 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23071813313600000000045167749 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23072414470200000000045167750 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23080814452100000000045167751 Ementa Ementa 23081410181900000000045167752 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23081410181900000000045167753 Relatório Relatório 23081410181900000000045167754 Voto do Magistrado Voto 23081410181900000000045167755 Ementa Ementa 23081410181900000000045167756 Intimação Intimação 23081420570800000000045167757 Intimação Intimação 23081420580100000000045167758 Manifestação Manifestação 23100918350500000000045167759 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23101710343900000000045167760 Intimação Intimação 24080811040137500000057765117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0800615-69.2018.8.18.0059 Petição (outras) 24090715150831300000059171661 projefweb-0800615-69-2018-8-18-0059-municipio-de-luis-correia- DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090715155421900000059171662 Sistema Sistema 24101612283627400000061108118 Despacho Despacho 25081213254766800000075260208 Despacho Despacho 25081213254766800000075260208 Certidão Certidão 25110522134920100000079832725 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25110710110765300000079930610 projefweb-0800615-69-2018-8-18-0059-municipio-de-luis-correia- DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110710110771100000079930614

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800615-69.2018.8.18.0059. INTERESSADO: Municipio de Luis Correia REQUERIDO: JOSE MARIA GOMES DA SILVA DESPACHO Considerando o requerimento de cumprimento definitivo de sentença, determino que: 1. Nos termos do art. 523 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada, para pagar, em 15 (quinze) dias, o débito exequendo, acrescido de custas, se houver, sob pena de a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como penhora e avaliação de bens. 2. Cientifique-se à parte executada que: I - Efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito; II - Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação prevista no art. 525 do Código de Processo Civil. 3. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, certifique-se e faça-se os autos conclusos. Luís Correia – PI, 12 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18080119594022100000002979794 AÇÃO DE EMBARGO DE OBRA JOSÉ MARIA GOMES Petição 18080119594029700000002979803 PROCURAÇAO MUNICIPIO LUIZ CORREIA Procuração 18080119594034500000002979808 CAPA PROCESSO JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA Documentos 18080119594044600000002979814 DOCS EMBARGO JOSÉ MARIA DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18080119594049500000002979818 DOCUMENTOS CONTINUAÇÃO JOSÉ MARIA GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18080119594072300000002979834 Decisão Decisão 19020811470669100000003982059 Petição Petição 19100815383159500000006360611 Citação Citação 20033010351630800000008623969 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20082411532990700000010881983 Diligência Diligência 20090814443436500000011146351 VIA DO MANDADO COM NOTA DE CIENTE DE JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Diligência 20090814443454800000011146861 IMAGENS DO LOCAL DA OBRA - ATUALMENTE: CENTRO COMERCIAL JK. Diligência 20090814443487200000011146867 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20092114020911400000011382719 Procuração Ad DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20092114020924500000011383243 CPF e RG de Jose Maria Gomes da Silva Documentos 20092114020947200000011383241 COMPROVANTE DE PAGAMENTO E ALVARÁ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20092114020962800000011383242 Certidão Certidão 20111620083429000000012437866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111620093899600000012437875 Intimação Intimação 20111620093899600000012437875 Petição Petição 21021012095276500000013847960 Réplica 0800615-69.2018 Petição 21021012095286500000013847963 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21021117283532600000013890220 Intimação Intimação 21021117283532600000013890220 Intimação Intimação 21021117283532600000013890220 Manifestação Manifestação 21030809463648100000014361291 Certidão Certidão 21031011342350400000014432086 Certidão Certidão 21031011344881200000014432088 Petição de habilitação Petição 21062211234943300000016744032 KIT_PREFEITA Documentos 21062211235011900000016744033 Procuração Luis Correia Procuração 21062211235079700000016744437 Contrato_Luís_Correia Documentos 21062211235139900000016744435 Sentença Sentença 21112910392967600000020380715 Petição Petição 22022220211555800000023213932 Apelação 0800615-69.2018 Petição 22022220211647100000023214490 Certidão Certidão 22041920560440900000024919158 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041920570292300000024919160 Intimação Intimação 22041920570292300000024919160 Certidão Certidão 22111715185653100000032255745 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111715212708900000032255756 Sistema Sistema 22111715215026300000032255757 Decisão Decisão 22111809493900000000045167741 Decisão Decisão 22121216125100000000045167742 Intimação Intimação 23031013590800000000045167743 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23031014010700000000045167744 Manifestação Manifestação 23031611452400000000045167745 Pedido de Habilitação Petição 23050816014800000000045167746 KIT_PREFEITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23050816014800000000045167747 PROCURAÇÃO Prefeita PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23050816014800000000045167748 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23071813313600000000045167749 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23072414470200000000045167750 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23080814452100000000045167751 Ementa Ementa 23081410181900000000045167752 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23081410181900000000045167753 Relatório Relatório 23081410181900000000045167754 Voto do Magistrado Voto 23081410181900000000045167755 Ementa Ementa 23081410181900000000045167756 Intimação Intimação 23081420570800000000045167757 Intimação Intimação 23081420580100000000045167758 Manifestação Manifestação 23100918350500000000045167759 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23101710343900000000045167760 Intimação Intimação 24080811040137500000057765117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0800615-69.2018.8.18.0059 Petição 24090715150831300000059171661 projefweb-0800615-69-2018-8-18-0059-municipio-de-luis-correia- DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090715155421900000059171662 Sistema Sistema 24101612283627400000061108118

13/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Outras Decisões

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

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