Embargos de Declaração Cível 0800152-14.2024.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.688,60

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Miguel Alves 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Miguel Alves 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ANTONIO ETEVALDO RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

01/05/2026, 13:28

Juntada de certidão

01/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 11:11

Juntada de manifestação

04/03/2026, 15:43

Juntada de manifestação

04/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:02

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/02/2026, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 10:11

Todas as movimentações(52)

Expedição de intimação.

01/05/2026, 13:28

Juntada de certidão

01/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 11:11

Juntada de manifestação

04/03/2026, 15:43

Juntada de manifestação

04/03/2026, 15:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 09:40

Despacho

•13/10/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:02

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/02/2026, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/01/2026, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 17:07

Expedição de intimação.

14/11/2025, 11:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:00

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:27

Juntada de manifestação

08/09/2025, 16:23

Conhecido o recurso de ANTONIO ETEVALDO RIBEIRO LIMA - CPF: 836.701.813-34 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/08/2025, 12:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

12/06/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2025, 10:30

Determinação de redistribuição por prevenção

12/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de ANTONIO ETEVALDO RIBEIRO LIMA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de parecer do mp

20/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2025, 14:00

Recebidos os autos

05/02/2025, 08:54

Conclusos para Conferência Inicial

05/02/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 08:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/09/2025, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 17:43

Decisão

•12/06/2025, 09:48

Decisão

•19/02/2025, 14:00

Sentença

•06/12/2024, 15:00

Despacho

•11/09/2024, 11:49

Sentença

•18/07/2024, 10:03

Despacho

•23/02/2024, 10:51