Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0014586-13.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

BERNARDO KOS WINIK

Autor

SERGIO ADRIANO PELEGRINO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE ARRUDA FACCA MONTEIRO DIAS

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR BERNARDES GOES

OAB/SP 333643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/04/2021, 17:18

Transitado em Julgado em 26/04/2021

26/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 353928/2021 (Juntada automática)

17/04/2021, 08:10

Protocolizada Petição 353928/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2021

17/04/2021, 08:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021

16/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2021, 19:22

Conhecido o recurso de BERNARDO KOS WINIK e SÉRGIO ADRIANO PELEGRINO e não-provido

15/04/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021

15/04/2021, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/04/2017, 13:54

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 154423/2017

05/04/2017, 12:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

05/04/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado (Petição 154423/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

04/04/2017, 15:28

Protocolizada Petição 154423/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2017

04/04/2017, 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59077/2017

20/02/2017, 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

20/02/2017, 15:29

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/04/2021, 17:18

Transitado em Julgado em 26/04/2021

26/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 353928/2021 (Juntada automática)

17/04/2021, 08:10

Protocolizada Petição 353928/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2021

17/04/2021, 08:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2021, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•07/11/2016, 10:20

16/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2021, 19:22

Conhecido o recurso de BERNARDO KOS WINIK e SÉRGIO ADRIANO PELEGRINO e não-provido

15/04/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021

15/04/2021, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/04/2017, 13:54

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 154423/2017

05/04/2017, 12:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

05/04/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado (Petição 154423/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

04/04/2017, 15:28

Protocolizada Petição 154423/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2017

04/04/2017, 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59077/2017

20/02/2017, 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF

20/02/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 59077/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

17/02/2017, 15:13

Protocolizada Petição 59077/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2017

17/02/2017, 15:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 34805/2017

13/02/2017, 14:54

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) em 09/02/2017 e foram recebidos, na Coordenadoria, em 10/02/2017.

13/02/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado (Petição 34805/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

09/02/2017, 07:06

Protocolizada Petição 34805/2017 (OF - OFÍCIO) em 08/02/2017

08/02/2017, 16:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/02/2017, 17:09

Juntada de Certidão : Certifico que as informações solicitadas por meio do TLG. MCD5T- 41586/2016, de 08/11/2016 (fl. 203), reiteradas por meio do TLG. MCD5T- 803/2017, de 13/01/2017 (fl. 209), até a presente data não foram apresentadas.

01/02/2017, 16:35

Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-803/2017

13/01/2017, 17:02

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-803/2017 ao (à)COMARCA DA CAPITAL - VARAS CRIM. (REV) reiterando pedido de informações

13/01/2017, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2016

16/11/2016, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2016, 19:13

Não concedida a medida liminar de BERNARDO KOS WINIK e SÉRGIO ADRIANO PELEGRINO, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 16/11/2016)

11/11/2016, 18:30

Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-41586/2016

08/11/2016, 14:52

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-41586/2016 ao (à)COMARCA DA CAPITAL - VARAS CRIM. (REV) solicitando informações

08/11/2016, 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

07/11/2016, 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

04/11/2016, 14:05

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

04/11/2016, 14:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI - Guia n° 5588, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

04/11/2016, 12:33