Cumprimento de sentença 0800633-30.2019.8.18.0100 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800633-30.2019.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIS GREGORIO VIANO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA As partes LUIS GREGORIO VIANO e BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificadas nos autos, noticiaram a celebração de um acordo para encerrar o presente Cumprimento de Sentença (ID 78919365). Nos termos da transação, a parte demandada se comprometeu a pagar a quantia total de R$ 10.683,54 (dez mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), a ser dividida da seguinte forma: R$ 8.546,84 (oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) destinados à parte demandante, LUIS GREGORIO VIANO; R$ 2.136,70 (dois mil cento e trinta e seis reais e setenta centavos) destinados ao advogado da parte autora, MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA, a título de honorários sucumbenciais. A parte demandada comprovou o depósito judicial do valor integral do acordo (ID 79425153). Posteriormente, a parte autora, por meio de seu advogado, requereu a expedição dos alvarás para levantamento dos valores depositados, informando os dados bancários para a transferência (ID 79479157). É o relatório do essencial. Decido. O Código de Processo Civil estimula a solução consensual dos conflitos, permitindo que as partes celebrem acordos a qualquer tempo no processo. No caso em análise, as partes são maiores e capazes, e o objeto do acordo envolve direitos patrimoniais disponíveis, sobre os quais podem livremente transacionar. O acordo apresentado preenche todos os requisitos legais de validade, não havendo vício que o anule. A parte demandada cumpriu sua obrigação ao depositar o valor acordado em juízo. Dessa forma, a homologação do acordo é a medida que se impõe, resultando na extinção do processo com a resolução do mérito, conforme determina o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com o cumprimento integral da obrigação, o presente Cumprimento de Sentença deve ser extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800633-30.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Ante o exposto: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 78919365) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvarás judiciais, autorizando o levantamento do valor depositado de ID 79425153 da seguinte forma: Alvará em favor de LUIS GREGORIO VIANO, no valor de R$ 8.546,84 (oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Alvará em favor de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI nº 11.044), no valor de R$ 2.136,70 (dois mil cento e trinta e seis reais e setenta centavos). Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes, ficando dispensado o pagamento de custas remanescentes, se houver, em razão da transação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos com as devidas baixas. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LUIS GREGORIO VIANO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA As partes LUIS GREGORIO VIANO e BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificadas nos autos, noticiaram a celebração de um acordo para encerrar o presente Cumprimento de Sentença (ID 78919365). Nos termos da transação, a parte demandada se comprometeu a pagar a quantia total de R$ 10.683,54 (dez mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), a ser dividida da seguinte forma: R$ 8.546,84 (oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) destinados à parte demandante, LUIS GREGORIO VIANO; R$ 2.136,70 (dois mil cento e trinta e seis reais e setenta centavos) destinados ao advogado da parte autora, MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA, a título de honorários sucumbenciais. A parte demandada comprovou o depósito judicial do valor integral do acordo (ID 79425153). Posteriormente, a parte autora, por meio de seu advogado, requereu a expedição dos alvarás para levantamento dos valores depositados, informando os dados bancários para a transferência (ID 79479157). É o relatório do essencial. Decido. O Código de Processo Civil estimula a solução consensual dos conflitos, permitindo que as partes celebrem acordos a qualquer tempo no processo. No caso em análise, as partes são maiores e capazes, e o objeto do acordo envolve direitos patrimoniais disponíveis, sobre os quais podem livremente transacionar. O acordo apresentado preenche todos os requisitos legais de validade, não havendo vício que o anule. A parte demandada cumpriu sua obrigação ao depositar o valor acordado em juízo. Dessa forma, a homologação do acordo é a medida que se impõe, resultando na extinção do processo com a resolução do mérito, conforme determina o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com o cumprimento integral da obrigação, o presente Cumprimento de Sentença deve ser extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800633-30.2019.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Ante o exposto: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 78919365) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 924, II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvarás judiciais, autorizando o levantamento do valor depositado de ID 79425153 da seguinte forma: Alvará em favor de LUIS GREGORIO VIANO, no valor de R$ 8.546,84 (oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Alvará em favor de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI nº 11.044), no valor de R$ 2.136,70 (dois mil cento e trinta e seis reais e setenta centavos). Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes, ficando dispensado o pagamento de custas remanescentes, se houver, em razão da transação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos com as devidas baixas. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedido alvará de levantamento

Indeferido o pedido de LUIS GREGORIO VIANO - CPF: 183.527.313-00 (INTERESSADO)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(17)