Execução Fiscal 0807373-72.2023.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0807373-72.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de ROCHA E SILVA & CIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ROCHA E SILVA & CIA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807373-72.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos etc. A parte executada requer a suspensão da presente execução fiscal (id. 75195536), tendo em vista a formalização de parcelamento do débito junto ao exequente, conforme documentos apresentados (termo de parcelamento - id. 75195954; e comprovante de pagamento da primeira parcela – id. 75195951). DECIDO. Ressoa evidente o parcelamento firmado junto ao ente público exequente. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão dos atos executivos até o pagamento integral do débito exequendo, devendo a parte executada apresentar comprovantes de todas as parcelas que serão adimplidas. DETERMINO o imediato desbloqueio de valores eventualmente bloqueados via SISBAJUD. Após o pagamento da última parcela, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. INTIMEM-SE as partes da presente decisão. Cumpra-se. PICOS-PI, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 15:03

Decisão

•05/05/2025, 23:46

—

Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROCHA E SILVA & CIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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