Procedimento Comum Cível 0808098-91.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808098-91.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 17:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO LUIS DA SILVAREU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808098-91.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTIME-SE o réu/apelado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contrarrazões ao recurso de apelação e documentos protocolizados eletronicamente, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos apelados, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí TERESINA-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:54

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 02:37

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 16:55

Despacho

•05/09/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIS DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0808098-91.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito c/c danos morais, ajuizada por Antonio Luis da Silva em desfavor de Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados na inicial. Decisão Id. 53852204, determinando a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração atualizada. Agravo interposto pela parte autora, defendendo a desnecessidade de juntada de procuração atualizada (Id. 55782248). Interposto o agravo, foi negado o conhecimento (Id. 58718086). Contestação de Id. 61031568, apresentada voluntariamente pela parte ré. Certidão atestando o decurso do prazo sem manifestação (Id. 57099743). Decisão (Id. 63013858), em razão da negativa de conhecimento do agravo de instrumento, intimando a parte autora para cumprir a decisão de Id. 53852204, a fim de apresentar procuração atualizada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Manifestação da parte ré, retificando a contestação (Id. 64979479). Petição da parte autora, reiterando a desnecessidade de juntada de procuração atualizada (Id. 66856696). É o relatório. Decido. Fundamentação Como relatado, após efetivação da intimação pessoal, a parte quedou-se inerte, não suprindo as determinações do juízo, sem juntar aos autos documento indispensável à regularização do feito, qual seja o instrumento procuratório atualizado. Especificamente intimada para regularizar a demanda, notadamente individualizando o pedido, esta não atendeu ao chamado específico, não preenchendo os requisitos impreteríveis da petição inicial. Dessa forma, deve o feito ser extinto, sem resolução de mérito. Dispõe, sobre o tema, o CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;[...]. VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Dispositivo Ante o exposto, com fulcro nos Arts. 321, parágrafo único, e 485, I e IV, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, restando indeferida a petição inicial. Com fulcro no princípio da causalidade, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% do valor da causa, devidos ao Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Reginaldo Pereira Lima de Alencar Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

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