Procedimento Comum Cível 0801210-43.2024.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801210-43.2024.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA LUISA DE AMORIM CARVALHOREU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0801210-43.2024.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por FRANCISCA LUISA DE AMORIM CARVALHO em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL – SINAB. A parte requerida apresentou contestação acompanhada de documentos. Em seguida, foi apresentada réplica pela parte autora. Por meio do despacho de ID nº 68216597, as partes foram intimadas, por seus advogados, para especificarem as provas que pretendem produzir. Em manifestação, a parte requerida pugnou pela designação de audiência, enquanto a parte autora informou que o referido despacho deixou de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, requerendo, assim, pronunciamento a respeito, a fim de evitar eventuais prejuízos. Decido Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que não restou evidenciado nos autos nenhum elemento que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC). DESIGNO o dia 11/11/2025, às 10h30min, para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, entre as partes. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), instruções de acesso anexas, facultada a presença na sede do fórum. Caso opte por participar de forma remota, pelo sistema de videoconferência MICROSOFT TEAMS, as partes já ficam intimadas para, no dia e horário marcados, ingressar na audiência virtual com acesso pelo link: https://bit.ly/3KzLaeS Ficam as partes advertidas que o não comparecimento da parte autora acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e na ausência da parte requerida considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido julgamento de plano (art. 18, § 1° c/c art. 20, da Lei n. 9.099/95). Intime-se a parte autora atrevés seu Advogado. Intime-se as parte via sistema. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

13/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de documentos

Expedição de Informações.

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Decorrido prazo de FRANCISCA LUISA DE AMORIM CARVALHO em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 03/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/08/2025.

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