Procedimento Comum Cível 0825036-98.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0825036-98.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALCIOMARA MENDES VIEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0825036-98.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Descontos dos benefícios, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 23589705). Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura do sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator

13/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:03

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/01/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:47

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:54

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 11:39

Despacho

•08/01/2024, 13:21

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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