Procedimento Comum Cível 0023477-91.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:06

Embargos de declaração não acolhidos

26/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:37

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 10:06

Decisão

•26/06/2025, 10:06

14/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:06

Embargos de declaração não acolhidos

26/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:10

Outras Decisões

21/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 01:35

Juntada de petição

17/05/2023, 21:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 07:38

Juntada de certidão

15/05/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:46

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 13:08

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:59

Expedição de .

22/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:04

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:23

Distribuído por dependência

14/07/2022, 10:23

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-29.

29/06/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Requerido: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTES(FUNDESPI) Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no si ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0023477-91.2013.8.18.0140 Classe: Ação Civil Pública Cível

29/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-28

28/06/2022, 19:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/11/2021, 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 13:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/11/2021, 13:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/10/2021, 13:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

03/09/2021, 08:38

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL para AÇÃO CIVIL PÚBLICA

25/05/2021, 12:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 21:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 11:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 09:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/10/2019, 17:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/06/2019, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/05/2019, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/05/2019, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/05/2019, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/05/2019, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/05/2019, 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/05/2017, 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

02/05/2017, 08:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/05/2017, 08:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

30/03/2017, 12:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/11/2016, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 10:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/11/2016, 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/09/2016, 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 07:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/09/2016, 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/09/2016, 10:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/09/2016, 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2016, 07:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/09/2016, 08:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/06/2016, 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 12:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/04/2016, 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/12/2015, 10:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

09/11/2015, 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/07/2015, 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 09:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/03/2015, 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/05/2014, 13:43

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2014, 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/05/2014, 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 09:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/05/2014, 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/05/2014, 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 08:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/05/2014, 07:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

28/04/2014, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/04/2014, 11:39

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

11/02/2014, 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/01/2014, 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

28/11/2013, 08:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/11/2013, 08:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/11/2013, 13:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/10/2013, 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 11:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

02/10/2013, 11:25

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

02/10/2013, 11:25

Decisão

•21/11/2024, 12:10

Despacho

•29/06/2023, 11:51

Despacho

•11/05/2023, 12:10

Despacho

•19/07/2022, 13:04

Despacho

•19/07/2022, 13:04