Cumprimento de sentença 0802369-60.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802369-60.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2025, 20:16

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 20:16

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 20:16

Decorrido prazo de RONILSON VARAO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de LARA VALERIA MORAES ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de DIOGENES ADAMO DE AZEVEDO SENA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DIAS INTERESSADO: MARIA ODILEIA VAZ DE ALMEIDA SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ACORDO HOMOLOGADO COM BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DIAS, em face do MARIA ODILEIA VAZ DE ALMEIDA. Em razão da informação no ID. 46573543 que dá conta do falecimento da parte autora, através da Decisão de ID. 58203948 foi determinada a suspensão do processo, pelo prazo 60 (sessenta) dias, devendo o patrono da autora promover a citação do respectivo espólio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Certidão de ID. 73094489 informando que embora devidamente intimado da decisão retro, não foram habilitados os herdeiros da parte autora, inviabilizando assim o prosseguimento da marcha processual. Brevemente relatados, passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0802369-60.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Regulamentação de Visitas] Trata-se de Ação cuja parte autora faleceu e os sucessores não se habilitaram nos autos, apesar de devidamente intimados. Conforme previsão do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz extinguirá o processo e não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em análise, deixando os sucessores de regularizar o polo ativo da ação, ante o falecimento da demandante, o processo carece de pressuposto para desenvolvimento válido e regular, sendo de rigor sua extinção. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:33

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

07/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:29

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 09:33

Decisão

•04/06/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DIAS INTERESSADO: MARIA ODILEIA VAZ DE ALMEIDA SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ACORDO HOMOLOGADO COM BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DIAS, em face do MARIA ODILEIA VAZ DE ALMEIDA. Em razão da informação no ID. 46573543 que dá conta do falecimento da parte autora, através da Decisão de ID. 58203948 foi determinada a suspensão do processo, pelo prazo 60 (sessenta) dias, devendo o patrono da autora promover a citação do respectivo espólio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Certidão de ID. 73094489 informando que embora devidamente intimado da decisão retro, não foram habilitados os herdeiros da parte autora, inviabilizando assim o prosseguimento da marcha processual. Brevemente relatados, passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0802369-60.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Regulamentação de Visitas] Trata-se de Ação cuja parte autora faleceu e os sucessores não se habilitaram nos autos, apesar de devidamente intimados. Conforme previsão do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz extinguirá o processo e não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em análise, deixando os sucessores de regularizar o polo ativo da ação, ante o falecimento da demandante, o processo carece de pressuposto para desenvolvimento válido e regular, sendo de rigor sua extinção. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

14/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RONILSON VARAO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARA VALERIA MORAES ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES ADAMO DE AZEVEDO SENA em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para despacho

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