Cumprimento de sentença 0826320-83.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 208.606,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 18:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 07:14

Expedido alvará de levantamento

01/03/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANA CLEIA SILVA FERREIRA INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SDR, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, para ciência e manifestação, a respeito do inteiro teor do Ofício Requisitório de Requisição de Pequeno Valor Nº 413/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/SECUNIFAZPUB, ID 80799313. TERESINA, 13 de agosto de 2025. MARIANA DE PAIVA RIBEIRO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826320-83.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

15/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(141)

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 18:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:26

Decisão

•01/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 07:14

Expedido alvará de levantamento

01/03/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANA CLEIA SILVA FERREIRA INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SDR, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, para ciência e manifestação, a respeito do inteiro teor do Ofício Requisitório de Requisição de Pequeno Valor Nº 413/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/SECUNIFAZPUB, ID 80799313. TERESINA, 13 de agosto de 2025. MARIANA DE PAIVA RIBEIRO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826320-83.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:52

Expedição de RPV.

12/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de ciência

17/08/2025, 22:56

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANA CLEIA SILVA FERREIRA INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SDR, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, para ciência e manifestação, a respeito do inteiro teor do Ofício Requisitório de Requisição de Pequeno Valor Nº 413/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/SECUNIFAZPUB, ID 80799313. TERESINA, 13 de agosto de 2025. MARIANA DE PAIVA RIBEIRO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826320-83.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:44

Desentranhado o documento

12/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 15/08/2024

11/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:34

Outras Decisões

11/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 20:33

Outras Decisões

17/12/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 20:33

Decorrido prazo de ANA CLEIA SILVA FERREIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:32

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:02

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de decisão

08/11/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/05/2021, 16:15

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:02

Juntada de certidão

29/04/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2021, 09:37

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:53

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 22:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 22:39

Juntada de Petição de Petição

12/11/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:37

Julgado procedente o pedido

10/11/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:30

Decorrido prazo de ANA CLEIA SILVA FERREIRA em 02/06/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 15:44

Mandado devolvido designada

10/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 16:36

Mandado devolvido designada

19/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de diligência

19/05/2020, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 11:24

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 11:26

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:00

Juntada de certidão

12/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2020, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 12:15

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição

11/03/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:20

Decorrido prazo de ANA CLEIA SILVA FERREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:24

Decorrido prazo de ANA CLEIA SILVA FERREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:48

Decorrido prazo de Secretaria de Desenvolvimento Rural SDR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2019, 17:19

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 17:19

Decorrido prazo de ANA CLEIA SILVA FERREIRA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:08

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2019, 00:42

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 10:05

Conclusos para despacho

19/09/2019, 09:40

Juntada de certidão

19/09/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 00:58

Despacho

•21/05/2025, 09:42

Decisão

•25/02/2025, 03:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

Decisão

•15/08/2024, 08:56

Decisão

•11/04/2023, 17:34

MANIFESTAÇÃO

•09/02/2023, 16:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/02/2023, 16:50

Decisão

•17/12/2022, 20:33

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/04/2026, 18:26

Decisão

•01/03/2026, 07:14

Despacho

•21/05/2025, 09:42

Decisão

•25/02/2025, 03:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2024, 20:24

Decisão

•15/08/2024, 08:56

Decisão

•11/04/2023, 17:34

MANIFESTAÇÃO

•09/02/2023, 16:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/02/2023, 16:50

Decisão

•17/12/2022, 20:33

MANIFESTAÇÃO

•18/11/2022, 10:32

Manifestação

•09/09/2022, 21:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2022, 14:55

Decisão

•09/06/2021, 12:40

Sentença

•23/04/2021, 09:37

Manifestação

•12/11/2020, 22:46

Sentença

•10/11/2020, 14:30

Despacho

•02/05/2020, 12:15

Despacho

•23/09/2019, 10:05