Petição Cível 0800250-76.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Petição Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 34.070,96
Órgão julgador
3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
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TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
NEIDE MARIA DA SILVA BARBOSA
CPF
610.***.***-87
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Autor
MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA
CNPJ
41.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
MAGDIEL CONSTANCIO BARBOSA
OAB/PI 23455
·
CPF
061.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA
OAB/PI 11177
·
CPF
012.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
LARICY CAMPELO DOS REIS
OAB/PI 10884
·
CPF
035.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
SILVANA ARIADNE MIRANDA BENVINDO
OAB/PI 24639
·
CPF
060.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
11/03/2026, 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2026, 13:46
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
11/03/2026, 13:46
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/03/2026, 13:46
Juntada de certidão
11/03/2026, 12:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 08:35
Decorrido prazo de NEIDE MARIA DA SILVA BARBOSA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 11:14
Publicado Intimação em 11/12/2025.
12/12/2025, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
12/12/2025, 12:49
Expedição de intimação.
09/12/2025, 11:32
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 11:32
Declarada incompetência
08/12/2025, 15:31
Conclusos para Conferência Inicial
28/11/2025, 14:03
Recebidos os autos
10/11/2025, 07:08
Distribuído por sorteio
10/11/2025, 07:08
Documentos
Decisão
•
08/12/2025, 15:31
Sentença
•
13/08/2025, 10:01
Decisão
•
30/03/2024, 21:05