Procedimento Comum Cível 0802629-97.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.444,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802629-97.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO, ambos qualificados na exordial. Petição inicial e demais documentos em ID. 54738222. As partes firmaram acordo, acompanhado de termo de restituição, oportunidade em que requereram a homologação (ID. 76046801). É o relatório. Decido. O acordo celebrado é legítimo, supostamente isento de vícios, e foi firmado de forma livre e consciente, estando ambas as partes devidamente acompanhadas por seus respectivos patronos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo firmado se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, na forma do artigo 1000, do Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado desta, com a consequente baixa e arquivamento do feito. P.R.I. Cumpra-se. PICOS-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:08

Homologada a Transação

31/10/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/08/2025, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a petição de Id nº 76046801, informando composição extrajudicial, devendo ratificar seus termos ou requerer o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias. PICOS, 13 de agosto de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802629-97.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato]

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a petição de Id nº 76046801, informando composição extrajudicial, devendo ratificar seus termos ou requerer o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias. PICOS, 13 de agosto de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802629-97.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato]

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802629-97.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO, ambos qualificados na exordial. Petição inicial e demais documentos em ID. 54738222. As partes firmaram acordo, acompanhado de termo de restituição, oportunidade em que requereram a homologação (ID. 76046801). É o relatório. Decido. O acordo celebrado é legítimo, supostamente isento de vícios, e foi firmado de forma livre e consciente, estando ambas as partes devidamente acompanhadas por seus respectivos patronos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo firmado se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, na forma do artigo 1000, do Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado desta, com a consequente baixa e arquivamento do feito. P.R.I. Cumpra-se. PICOS-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:08

Homologada a Transação

31/10/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/08/2025, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a petição de Id nº 76046801, informando composição extrajudicial, devendo ratificar seus termos ou requerer o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias. PICOS, 13 de agosto de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802629-97.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato]

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a petição de Id nº 76046801, informando composição extrajudicial, devendo ratificar seus termos ou requerer o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias. PICOS, 13 de agosto de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802629-97.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato]

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:31

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/09/2024, 09:31

Recebidos os autos.

09/09/2024, 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC

09/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento

09/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Picos

05/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/08/2024, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:36

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/08/2024, 09:31

Recebidos os autos.

02/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 16:32

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 19:07

Sentença

•31/10/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:01

Despacho

•25/03/2024, 14:14