Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801490-59.2023.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.905,60

Órgão julgador

JECC Floriano Sede Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

POLO ATIVO

Autor

SEBASTIAO VALTER DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

DURCILENE DE SOUSA ALVES

CPF

Autor

POLO ATIVO

Terceiro

POLO PASSIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DURCILENE DE SOUSA ALVES

OAB/PI 15651·CPF·Representa: Autor

MIRELA SANTOS NADLER

OAB/PI 3578·CPF·Representa: Réu

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA

OAB/PI 15153·CPF·Representa: Réu

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLO ATIVO

Autor

SEBASTIAO VALTER DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

DURCILENE DE SOUSA ALVES

CPF

Autor

POLO ATIVO

Terceiro

POLO PASSIVO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORIANO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO

Terceiro

POLO PASSIVO

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ

Reu

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA

CPF

Reu

MIRELA SANTOS NADLER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALTER DIAS DE SOUZA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 10:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:18

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALTER DIAS DE SOUZA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 10:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:14

Despacho

•13/03/2026, 09:52

27/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:25

Expedição de Informações.

03/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

24/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:07

Expedição de Informações.

24/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:22

Determinada diligência

04/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALTER DIAS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 02:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIAO VALTER DIAS DE SOUZA AUTOR: DURCILENE DE SOUSA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO REU: LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA, MIRELA SANTOS NADLER DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801490-59.2023.8.18.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Vistos. Considerando a necessidade de preenchimento de formulário para remessa à Contadoria, conforme consta no ID 74938738, e para melhor segurança deste juízo, determino que a parte autora apresente as fichas financeiras contendo todo o período da verba objeto deste processo, devendo fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 12 de agosto de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:03

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:03

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

10/02/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:15

Outras Decisões

07/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:27

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:43

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão

13/10/2024, 17:29

Recebidos os autos

13/10/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALTER DIAS DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/03/2024, 11:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:48

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2024 09:00 JECC Floriano Sede Cível.

05/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de ato ordinatório

05/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALTER DIAS DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2024 09:00 JECC Floriano Sede Cível.

17/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/09/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2023, 12:32

Declarada incompetência

26/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 12:11

Decisão

•04/11/2025, 06:39

Despacho

•12/08/2025, 19:03

Despacho

•09/02/2025, 17:05

Decisão

•07/11/2024, 12:10

Petição (outras)

•24/10/2024, 10:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/10/2024, 10:08

Despacho

•14/10/2024, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2024, 17:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2024, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2024, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2024, 10:46

Decisão

•08/03/2024, 11:26

Sentença

•22/02/2024, 10:48

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/04/2026, 11:14

Despacho

•13/03/2026, 09:52

Decisão

•04/11/2025, 06:39

Despacho

•12/08/2025, 19:03

Despacho

•09/02/2025, 17:05

Decisão

•07/11/2024, 12:10

Petição (outras)

•24/10/2024, 10:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/10/2024, 10:08

Despacho

•14/10/2024, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2024, 17:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2024, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2024, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/03/2024, 10:46

Decisão

•08/03/2024, 11:26

Sentença

•22/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/02/2024, 08:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/02/2024, 08:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/02/2024, 08:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:25

Despacho

•16/10/2023, 08:33

Decisão

•26/07/2023, 12:56