Procedimento Comum Cível 0808450-20.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JAIME RICARDO BORGES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA

OAB/PI 6855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de laudo pericial

28/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:33

Outras Decisões

05/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:27

Decisão

•05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de laudo pericial

28/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:33

Outras Decisões

05/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de JAIME RICARDO BORGES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 20:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAIME RICARDO BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Diante da necessidade de realização de perícia médica nos autos, nomeio como perito o Dr. JOÃO NORIVAL LIMA JÚNIOR, fixando honorários em R$ 523,53. 2. O Perito terá o prazo de 05 dias para informar se aceita o encargo, apresentar contatos e informações para fins de agendamento junto ao seu consultório. 3. As partes terão o prazo de 15 dias para manifestação, apresentação de quesitos (caso não tenham apresentado) e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. 4. Depósito judicial já consta nos autos. 5. Após, a parte autora, por seu advogado, deverá agendar a perícia no consultório do médico nomeado, observando os dados de contato por ele informados, e comunicar nos autos a data do agendamento, independentemente de novo despacho. 6. Com a juntada do laudo pericial, fica autorizada a expedição de alvará em favor do perito, observando-se os dados bancários por ele apresentados. Tal providência deve se efetivar independentemente de novo despacho. 7. Ato contínuo à juntada do laudo e expedição do alvará judicial, deve a secretaria (por ato ordinatório) independente de novo despacho, intimar as partes para manifestação no prazo de cinco dias. 8. Na hipótese de recusa do perito ou ausência de manifestação, deve a secretaria retornar os autos conclusos para fins de nomeação de outro perito. 9. Expedientes necessários. 10. Cumpra-se. NOMEAÇÃO JÁ EFETIVADA NO SISTEMA CPTEC. TERESINA-PI, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808450-20.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

14/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:57

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:16

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:25

Conclusos para despacho

28/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:04

Nomeado perito

22/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 03:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:55

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de JAIME RICARDO BORGES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de JAIME RICARDO BORGES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de JAIME RICARDO BORGES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:51

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 16:09

Decisão

•05/12/2025, 12:14

Decisão

•13/08/2025, 10:06

Decisão

•13/08/2025, 10:06

Despacho

•28/01/2025, 10:16

Despacho

•07/06/2024, 10:25

Despacho

•31/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:24

Decisão

•22/05/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:48

Decisão

•13/07/2022, 09:25

Despacho

•10/03/2022, 12:51