Procedimento Comum Cível 0800219-37.2019.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800219-37.2019.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA GONCALVES LEANDRO DE SOUSA e outros (2) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800219-37.2019.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação pela qual a parte autora GERALDA GONÇALVES SOBRINHO (já falecida), questiona a legalidade ou a existência de contrato possivelmente celebrado com o réu que trouxe alegado prejuízo sobre seus proventos previdenciários. O processo foi extinto sem resolução de mérito antes da citação do réu. Após o acolhimento do recurso da autora, os autos retornaram para regular processamento. Nesse ínterim, a autora faleceu, e o processo foi suspenso até a habilitação de seus sucessores: MANOEL GONÇALVES LEANDRO, MARIA HORÁCIO PEREIRA e FRANCISCA GONÇALVES LEANDRO DE SOUSA. Posteriormente, foi informado o falecimento de MANOEL GONÇALVES LEANDRO (CPF nº 026.623.903-01), sucessor da autora, o que resultou em nova suspensão do processo, conforme o art. 313, I, do CPC. O falecimento da parte autora está demonstrado documentalmente ( id. 63551004). O caso, portanto, é de sucessão processual. Foi apresentado pedido de habilitação dos sucessores do falecido MANOEL GONÇALVES LEANDRO (ID 71584763, pp. 4), bem como intimada a parte adversa para manifestação no prazo legal. A habilitação é disciplinada nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e a sua definição, de acordo com esse parâmetro normativo, deve se dar por decisão nos autos do processo principal, se não houver impugnação nem necessidade de instrução, ou, caso contrário, por sentença em autos apartados (arts. 691 e 692 do CPC). A habilitação é pretendida pela integralidade dos herdeiros, situação enquadrada enquadrada no disposto no art. 110 do CPC. A condição de sucessores da parte falecida, bem como a inexistência de outros herdeiros, estão preliminarmente comprovados documentalmente (. 58535336, pp. 2-12). O quadro impõe o deferimento do pedido de habilitação. Por fim, não houve impugnações ao pedido. Ante o exposto, nos termos do art. 691 do CPC, defiro a habilitação pretendida para promover a sucessão processual da parte autora MANOEL GONÇALVES LEANDRO (CPF nº 026.623.903-01), falecido, por seus herdeiros, quais sejam: ANTONIA MARIA DA SILVA (CPF nº 951.416.003-78), CARLA SABRINA LEANDRO DA SILVA (CPF nº 092.961.413-54), e os menores FRANCISCO KELVEN LEANDRO (CPF nº 055.956.353-12), MARIA DE FÁTIMA LEANDRO SILVA (CPF nº 107.560.653-56) e KELLISON MANOEL LEANDRO SILVA (CPF nº 116.072.693-09), todos representados por sua genitora ANTONIA MARIA DA SILVA (CPF nº 951.416.003-78). Retifiquem-se as informações das partes nestes autos. Intimem-se as partes, preferencialmente por meio eletrônico. Preclusa esta decisão, conclusos para que se dê andamento ao feito. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA GONCALVES LEANDRO DE SOUSA e outros (2) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800219-37.2019.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação pela qual a parte autora GERALDA GONÇALVES SOBRINHO (já falecida), questiona a legalidade ou a existência de contrato possivelmente celebrado com o réu que trouxe alegado prejuízo sobre seus proventos previdenciários. O processo foi extinto sem resolução de mérito antes da citação do réu. Após o acolhimento do recurso da autora, os autos retornaram para regular processamento. Nesse ínterim, a autora faleceu, e o processo foi suspenso até a habilitação de seus sucessores: MANOEL GONÇALVES LEANDRO, MARIA HORÁCIO PEREIRA e FRANCISCA GONÇALVES LEANDRO DE SOUSA. Posteriormente, foi informado o falecimento de MANOEL GONÇALVES LEANDRO (CPF nº 026.623.903-01), sucessor da autora, o que resultou em nova suspensão do processo, conforme o art. 313, I, do CPC. O falecimento da parte autora está demonstrado documentalmente ( id. 63551004). O caso, portanto, é de sucessão processual. Foi apresentado pedido de habilitação dos sucessores do falecido MANOEL GONÇALVES LEANDRO (ID 71584763, pp. 4), bem como intimada a parte adversa para manifestação no prazo legal. A habilitação é disciplinada nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e a sua definição, de acordo com esse parâmetro normativo, deve se dar por decisão nos autos do processo principal, se não houver impugnação nem necessidade de instrução, ou, caso contrário, por sentença em autos apartados (arts. 691 e 692 do CPC). A habilitação é pretendida pela integralidade dos herdeiros, situação enquadrada enquadrada no disposto no art. 110 do CPC. A condição de sucessores da parte falecida, bem como a inexistência de outros herdeiros, estão preliminarmente comprovados documentalmente (. 58535336, pp. 2-12). O quadro impõe o deferimento do pedido de habilitação. Por fim, não houve impugnações ao pedido. Ante o exposto, nos termos do art. 691 do CPC, defiro a habilitação pretendida para promover a sucessão processual da parte autora MANOEL GONÇALVES LEANDRO (CPF nº 026.623.903-01), falecido, por seus herdeiros, quais sejam: ANTONIA MARIA DA SILVA (CPF nº 951.416.003-78), CARLA SABRINA LEANDRO DA SILVA (CPF nº 092.961.413-54), e os menores FRANCISCO KELVEN LEANDRO (CPF nº 055.956.353-12), MARIA DE FÁTIMA LEANDRO SILVA (CPF nº 107.560.653-56) e KELLISON MANOEL LEANDRO SILVA (CPF nº 116.072.693-09), todos representados por sua genitora ANTONIA MARIA DA SILVA (CPF nº 951.416.003-78). Retifiquem-se as informações das partes nestes autos. Intimem-se as partes, preferencialmente por meio eletrônico. Preclusa esta decisão, conclusos para que se dê andamento ao feito. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

14/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(31)