Embargos à Execução 0802179-40.2022.8.18.0028 - TJPI

Embargos à Execução 0802179-40.2022.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARLY RIBEIRO COSTA APELADO: JOSE DA COSTA VELOSO E CIA LTDA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802179-40.2022.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

14/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA VELOSO E CIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

29/04/2025, 07:02

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA VELOSO E CIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

29/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:18

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:13

Sentença

•25/03/2025, 13:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA VELOSO E CIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA VELOSO E CIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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