Cumprimento de sentença 0800126-22.2020.8.18.0072 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800126-22.2020.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS MOURA INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Verifica-se dos autos que, por decisão proferida nos Embargos de Declaração (ID 55038373), foi reconhecida a ilegitimidade passiva do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, tendo sido determinado o seu afastamento da lide, uma vez que o contrato discutido refere-se à instituição BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Contudo, conforme verificado na petição de manifestação protocolada sob ID 67284876, até a presente data não foi promovida a devida exclusão do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A do polo passivo do cumprimento de sentença (ID 58736324), o que contraria a decisão anteriormente proferida, já transitada em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800126-22.2020.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Diante do exposto, DETERMINO à Secretaria Judiciária que proceda, de forma imediata, à retificação do polo passivo, com a exclusão do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A dos presentes autos, promovendo-se os ajustes necessários no sistema, de forma que passe a constar apenas o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A como parte executada. Em seguida, com o polo passivo devidamente corrigido, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito executado, conforme os cálculos atualizados apresentados no ID 58736324, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil (conforme também disposto na decisão ID 65533719). Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 19 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

03/10/2025, 00:00

14/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Juntada de Petição de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(88)