Procedimento Comum Cível 0800520-83.2025.8.18.0062 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800520-83.2025.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:36

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 06/09/2025

04/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:22

Publicado Sentença em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800520-83.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por CUSTODIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO. A parte autora pugnou pela desistência da ação. É o que calha relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista que a presente demanda foi distribuída de forma equivocada, o advogado da parte autora manifestou pela desistência da ação, como previsto no art. 485, VIII do CPC, in verbis: “CPC - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Assim, resta nítida a possibilidade do pedido de desistência, bem como se torna indispensável a sua homologação, para que produza efeitos, como preceitua o art. 200, parágrafo único do CPC, senão vejamos: “CPC - Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” DISPOSITIVO ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela autora, no que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, sob a égide do art. 485, VIII do CPC. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora em custas processuais, encontrando-se suspensa sua exigibilidade face à gratuidade judiciária anteriormente deferida. Sem condenação de honorários, ante a ausência de contraditório do requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa e arquivamento ao processo. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, 13 de agosto de 2025. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800520-83.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por CUSTODIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO. A parte autora pugnou pela desistência da ação. É o que calha relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista que a presente demanda foi distribuída de forma equivocada, o advogado da parte autora manifestou pela desistência da ação, como previsto no art. 485, VIII do CPC, in verbis: “CPC - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Assim, resta nítida a possibilidade do pedido de desistência, bem como se torna indispensável a sua homologação, para que produza efeitos, como preceitua o art. 200, parágrafo único do CPC, senão vejamos: “CPC - Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” DISPOSITIVO ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela autora, no que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, sob a égide do art. 485, VIII do CPC. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora em custas processuais, encontrando-se suspensa sua exigibilidade face à gratuidade judiciária anteriormente deferida. Sem condenação de honorários, ante a ausência de contraditório do requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa e arquivamento ao processo. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, 13 de agosto de 2025. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:36

Homologada a desistência do pedido de

13/08/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 10:36

Sentença

•13/08/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800520-83.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por CUSTODIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO. A parte autora pugnou pela desistência da ação. É o que calha relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista que a presente demanda foi distribuída de forma equivocada, o advogado da parte autora manifestou pela desistência da ação, como previsto no art. 485, VIII do CPC, in verbis: “CPC - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Assim, resta nítida a possibilidade do pedido de desistência, bem como se torna indispensável a sua homologação, para que produza efeitos, como preceitua o art. 200, parágrafo único do CPC, senão vejamos: “CPC - Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” DISPOSITIVO ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela autora, no que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, sob a égide do art. 485, VIII do CPC. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora em custas processuais, encontrando-se suspensa sua exigibilidade face à gratuidade judiciária anteriormente deferida. Sem condenação de honorários, ante a ausência de contraditório do requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa e arquivamento ao processo. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, 13 de agosto de 2025. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

14/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/09/2025

Decorrido prazo de CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a desistência do pedido de

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