Procedimento Comum Cível 0804727-54.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804727-54.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de decisão

20/03/2026, 09:20

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FELICIANO DE FRANCA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Apesar de não concedido em primeiro grau, considerando a situação econômica da parte apelante, dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0804727-54.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 25079169. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:33

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 16:38

Indeferida a petição inicial

30/12/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:20

Decisão Terminativa

•20/03/2026, 09:20

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

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