Procedimento Comum Cível 0804298-87.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804298-87.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

19/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Cls. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0804298-87.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de Apelação Cível (Id 24628428) proposta por MARIA DA CONCEICAO MOREIRA, regularmente qualificada e representada por advogado constituído, impugnando sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de União/PI, nos autos da ação ordinária por ela ajuizada em face do BANCO BRADESCOS.A., também qualificado, ora apelado. A Apelação Cível, enquanto recurso voluntário, apresenta os pressupostos objetivos e subjetivos exigidos legalmente. A apelante deixou de recolher o preparo por ser beneficiário da gratuidade judicial. Atendido os demais pressupostos legais, o recurso deve ser admitido nos seus feitos de direito (art. 1.012, CPC). Inobstante a certidão aportada no Id 24631983, atestando a existência de anterior distribuição de processo envolvendo as mesmas partes, trata-se de objeto diverso, o que afasta a configuração da prevenção. Dispensada a intervenção do órgão ministerial, visto se tratar de matéria eminentemente de direito privado, sendo as partes capazes e devidamente representadas por advogados constituídos. À Coordenadoria Judiciária Cível para fins. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura do sistema Des. José James Gomes Pereira Relator

14/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:17

Outras Decisões

05/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 22:43

Conclusos para despacho

23/09/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 22:42

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 14:53

Decisão Terminativa

•19/03/2026, 14:53

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025 23:59.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(30)