Cumprimento de sentença 0801958-47.2020.8.18.0054 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801958-47.2020.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA MARGARIDA DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0801958-47.2020.8.18.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por Banco Pan em face de Maria Margarida da Silva, qualificados. Intimada a se manifestar, a parte autora impugnada concordou expressamente com os valores apresentados pelo impugnante, requerendo a expedição de alvará judicial. Decisão determinando a expedição dos alvarás judiciais em id. 70131746. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, reconhecendo o excesso nos cálculos apresentados pelo autor, e, por conseguinte, homologo os cálculos da parte requerida/impugnante, declarando extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela impugnado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso constatado, suspensa a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. FICA O BANCO INTIMADO para juntar aos autos a guia do DJO para expedição dos alvarás acima determinado, em 5 dias, cujos dados de depósito se encontram em id. 64964033 e 64964034. Com a juntada das guias, expeçam-se os alvarás judiciais em favor da requerente e do requerido/impugnante. Após, calcule-se as custas devidas pela parte requerida, intimando-a para proceder com o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud. Havendo pagamento, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, independente do trânsito em julgado. INHUMA-PI, 13 de agosto de 2025. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma

14/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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