Procedimento Comum Cível 0801816-90.2023.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801816-90.2023.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE RIBAMAR DA SILVA APELADO: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Apesar de revogado em sede sentencial, considerando a situação econômica da parte apelante, bem como o objetivo do recurso de discutir a litigância de má-fé dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801816-90.2023.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 23999458. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/03/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/12/2024, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:37

Indeferida a petição inicial

05/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:44

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 16:37

Despacho

•02/08/2023, 14:21

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

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