Procedimento Comum Cível 0800925-29.2024.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.882,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 10:52

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA PINTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 17 de novembro de 2025. EDUARDO MENDES DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800925-29.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 10:52

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA PINTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 17 de novembro de 2025. EDUARDO MENDES DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800925-29.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 21:38

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA PINTOREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800925-29.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Defiro o benefício da assistência judiciária com base no art. 98 do Código de Processo Civil. Na ausência de conciliadores ou mediadores, não há que se falar em realização da audiência preliminar de conciliação. Isso porque, como elucida a doutrina, o artigo 334, § 2º, do CPC/2015, estabelece que onde houver, o conciliador ou mediador atuará, necessariamente, na audiência de conciliação ou de mediação (artigo 334, § 1º, NCPC). Nada no sentido de quando NÃO houver mediadores/conciliadores, hipótese bastante crível, principalmente nas pequenas unidades judiciárias do país, mormente diante da regra do artigo 167, § 5º, do CPC/2015 (que impede o exercício da advocacia no juízo na concomitância da atuação como mediador/conciliador). Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação prévia. Cite-se o réu, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser decretada à revelia processual, observada a regra do art. 231, V, do CPC, de modo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ficam intimadas a parte autora e a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão do presente processo ao Juízo 100% Digital, importando o silêncio em aceitação tácita, nos termos do § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto TJPI n.º 37/2021. Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo da lei. Em seguida, com ou sem manifestação da parte requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 8 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

14/08/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO FERREIRA PINTO - CPF: 130.235.603-82 (AUTOR).

13/08/2025, 11:50

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REU)

13/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de procuração

06/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 08:46

Conclusos para despacho

06/01/2025, 08:45

Juntada de Certidão

06/01/2025, 08:45

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 12:28

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 17:48

Decisão

•21/03/2026, 17:48

Despacho

•13/08/2025, 11:50

Despacho

•13/08/2025, 11:50

Despacho

•13/01/2025, 12:32