Procedimento Comum Cível 0859628-71.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0859628-71.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 09:09

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:09

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/03/2026, 22:05

Recebidos os autos

02/03/2026, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA APELADO: BANCO ITAU S/A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Apesar de revogado em sede sentencial, considerando a situação econômica da parte apelante, bem como o objetivo do recurso de discutir a litigância de má-fé dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0859628-71.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 23775032. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual

20/03/2025, 16:10

Desentranhado o documento

20/03/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

25/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:41

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 22:05

Decisão Terminativa

•02/03/2026, 22:05

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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