Execução de Título Extrajudicial 0802995-03.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.475,51

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOLCE VITTA MORROS RESIDENCIAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:13

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DOLCE VITTA MORROS RESIDENCIAS EXECUTADO: JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802995-03.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no ID de n. 81620761, a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a presente decisão à homologação do MM. Juiz togado. Lívia Beatriz Soares de Siqueira HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina-PI, datado eletronicamente. __Assinatura Eletrônica_ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina/PI

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:51

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOLCE VITTA MORROS RESIDENCIAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:35

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOLCE VITTA MORROS RESIDENCIAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:13

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DOLCE VITTA MORROS RESIDENCIAS EXECUTADO: JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802995-03.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no ID de n. 81620761, a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a presente decisão à homologação do MM. Juiz togado. Lívia Beatriz Soares de Siqueira HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina-PI, datado eletronicamente. ____________Assinatura Eletrônica___________ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina/PI

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:51

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOLCE VITTA MORROS RESIDENCIAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:35

Juntada de informação

16/08/2025, 17:33

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DOLCE VITTA MORROS RESIDENCIAS EXECUTADO: JOSE VANIBERTO SALES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Realizada a triagem conforme os artigos 27 e 28 do Provimento Conjunto nº 11/2016, verificou-se irregularidade na tabela de débitos apresentada pela parte exequente, especialmente quanto à inclusão de honorários e/ou “Desp. Cob.” Dessa forma, de ordem do MM Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802995-03.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, corrigir o documento, juntando aos autos nova planilha de cálculos com a devida exclusão dos “honorários” e/ou “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, sob pena de conclusão dos autos para análise. TERESINA, 13 de agosto de 2025. GABRIEL MARTINHO DA SILVA OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo II

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:58

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 12:16

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 08:38

Sentença

•21/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:58