Agravo em Recurso Especial 0000049-72.2020.8.18.0128 - TJPI | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PEDRO VITOR ALCANTARA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA WALDYNA COSTA SANTOS

OAB/PI 5929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/03/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234769/2026

16/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 234769/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de PEDRO VITOR ALCANTARA DA SILVA

09/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/02/2026, 08:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:10