Execução de Título Extrajudicial 0800102-04.2023.8.18.0067 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800102-04.2023.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de POSTO SETE CIDADES EIRELI - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TELMO FORTES DE MENESES JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:16

Publicado Sentença em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: POSTO SETE CIDADES EIRELI - ME, FRANCISCO TELMO FORTES DE MENESES JUNIOR SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800102-04.2023.8.18.0067 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] - 03 Trata-se de execução de título extrajudicial que o Banco do Brasil S.A move em face de Posto Sete Cidades Eireli. Em 30/05/2025 sobreveio petição de homologação de acordo extrajudicial formulado pelas partes. É o que basta relatar. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO No caso em epígrafe, verifica-se que os requerentes são maiores e capazes, o acordo foi assinado pelas partes e pelos seus procuradores, os quais possuem poderes especiais para transigir, o que denota uma manifestação de vontade livre e consciente. O objeto do acordo é lícito, possível e determinado e preserva, suficientemente, os interesses das próprias partes, diretamente ligadas ao resultado naturalístico da demanda. Ademais, a forma escrita não é vedada pela lei, razão pela qual é possível sua homologação por este juízo. 3. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para HOMOLOGAR o acordo firmado entre as partes, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC e DETERMINO a desconstituição/liberação de eventuais bens penhorados, caso existam. Sem custas finais, haja vista o disposto no art. 90, § 3.º do CPC. Honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que as partes manifestaram renúncia ao prazo recursal (art. 1.000 do CPC/2015), desde já se certifique o trânsito em julgado, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:38

Homologada a Transação

13/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:29

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 13:38

Sentença

•13/08/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: POSTO SETE CIDADES EIRELI - ME, FRANCISCO TELMO FORTES DE MENESES JUNIOR SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800102-04.2023.8.18.0067 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] - 03 Trata-se de execução de título extrajudicial que o Banco do Brasil S.A move em face de Posto Sete Cidades Eireli. Em 30/05/2025 sobreveio petição de homologação de acordo extrajudicial formulado pelas partes. É o que basta relatar. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO No caso em epígrafe, verifica-se que os requerentes são maiores e capazes, o acordo foi assinado pelas partes e pelos seus procuradores, os quais possuem poderes especiais para transigir, o que denota uma manifestação de vontade livre e consciente. O objeto do acordo é lícito, possível e determinado e preserva, suficientemente, os interesses das próprias partes, diretamente ligadas ao resultado naturalístico da demanda. Ademais, a forma escrita não é vedada pela lei, razão pela qual é possível sua homologação por este juízo. 3. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para HOMOLOGAR o acordo firmado entre as partes, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC e DETERMINO a desconstituição/liberação de eventuais bens penhorados, caso existam. Sem custas finais, haja vista o disposto no art. 90, § 3.º do CPC. Honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que as partes manifestaram renúncia ao prazo recursal (art. 1.000 do CPC/2015), desde já se certifique o trânsito em julgado, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de POSTO SETE CIDADES EIRELI - ME em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO TELMO FORTES DE MENESES JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(60)