Execução de Título Extrajudicial 0802125-79.2024.8.18.0036 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802125-79.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PEDRO RENATO BARBOSA, ROGERIA MARIA BARBOSA SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802125-79.2024.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE em desfavor de PEDRO RENATO BARBOSA e ROGERIA MARIA BARBOSA, partes devidamente qualificadas. Ocorre que, no curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, cuja execução se deu fora do âmbito judicial, postulando a extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto da lide. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer perda do objeto, tornando-se desnecessária a análise do mérito da pretensão inicial. A celebração de acordo extrajudicial e sua plena execução pelas partes, com a satisfação do crédito ou a restituição do bem, fulmina o interesse de agir e esvazia o objeto litigioso, tornando-se inútil a continuidade do feito. Ademais, o Código Civil, em seus arts. 840 e 841, reconhece e prestigia a liberdade contratual, especialmente quando as partes, por livre iniciativa e boa-fé, solucionam consensualmente seus conflitos, o que deve ser igualmente respeitado no âmbito processual, conforme o princípio da autonomia da vontade e da cooperação previsto no art. 6º do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, diante da composição amigável celebrada entre as partes. Sem condenação em custas e honorários, diante da ausência de resistência e da solução extrajudicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

14/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PEDRO RENATO BARBOSA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA BARBOSA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)