Execução Fiscal 0817836-40.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0817836-40.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817836-40.2023.8.18.0140. EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: HOTEL LIS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Procuradoria Geral do Município de Teresina em face de HOTEL LIS LTDA, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No corrente caso, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos presentes autos. No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. I Núcleo de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041412234100000000037208394 Peticao+inicial+para+ajuizamento+Procuradoria+Fiscal.pdf Petição Inicial 23041412234100000000037208393 Sistema Sistema 23041908233773200000037390368 Despacho Despacho 23081914401298000000042346334 Sistema Sistema 23082209232148300000042670322 Citação Citação 23082209255918100000042671097 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23090905394400000000043505901 Intimação Intimação 23092012384943900000043975910 NUCLEO+Peticao+-+extincao+-+pagamento+administrativo+-+honorarios+pagos.pdf Petição 23101723261800000000045212248 Sistema Sistema 23102816235345900000045660936

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:38

Documentos

Petição

•17/08/2025, 00:42

Sentença

•13/08/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817836-40.2023.8.18.0140. EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: HOTEL LIS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Procuradoria Geral do Município de Teresina em face de HOTEL LIS LTDA, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No corrente caso, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos presentes autos. No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. I Núcleo de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041412234100000000037208394 Peticao+inicial+para+ajuizamento+Procuradoria+Fiscal.pdf Petição Inicial 23041412234100000000037208393 Sistema Sistema 23041908233773200000037390368 Despacho Despacho 23081914401298000000042346334 Sistema Sistema 23082209232148300000042670322 Citação Citação 23082209255918100000042671097 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23090905394400000000043505901 Intimação Intimação 23092012384943900000043975910 NUCLEO+Peticao+-+extincao+-+pagamento+administrativo+-+honorarios+pagos.pdf Petição 23101723261800000000045212248 Sistema Sistema 23102816235345900000045660936

14/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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