Execução Fiscal 0819283-63.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0819283-63.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:19

Baixa Definitiva

27/08/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 17:14

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819283-63.2023.8.18.0140. EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: SERGIO LEONARDO VIANA FERNANDES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Procuradoria Geral do Município de Teresina em face de SERGIO LEONARDO VIANA FERNANDES, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No corrente caso, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos presentes autos. No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. I Núcleo de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512442100000000037254595 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512442100000000037254596 Peticao+inicial+para+ajuizamento+Procuradoria+Fiscal.pdf Petição Inicial 23041512442100000000037254594 Sistema Sistema 23042508314750200000037571270 Despacho Despacho 23092009324819100000043853252 Sistema Sistema 23092115485351600000044058759 Citação Citação 23092115500520700000044058783 Sistema Sistema 23092115522212700000044059210 Citação Citação 23092115525848400000044059216 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23101018450000000000044962187 Intimação Intimação 23111615232878000000046411397 NUCLEO+Peticao+-+extincao+-+pagamento+administrativo+-+honorarios+pagos.pdf Petição 23112318500600000000046737192 Sistema Sistema 23120116363178200000047124308

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 15:01

Sentença

•13/08/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819283-63.2023.8.18.0140. EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: SERGIO LEONARDO VIANA FERNANDES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Procuradoria Geral do Município de Teresina em face de SERGIO LEONARDO VIANA FERNANDES, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No corrente caso, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos presentes autos. No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. I Núcleo de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512442100000000037254595 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041512442100000000037254596 Peticao+inicial+para+ajuizamento+Procuradoria+Fiscal.pdf Petição Inicial 23041512442100000000037254594 Sistema Sistema 23042508314750200000037571270 Despacho Despacho 23092009324819100000043853252 Sistema Sistema 23092115485351600000044058759 Citação Citação 23092115500520700000044058783 Sistema Sistema 23092115522212700000044059210 Citação Citação 23092115525848400000044059216 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23101018450000000000044962187 Intimação Intimação 23111615232878000000046411397 NUCLEO+Peticao+-+extincao+-+pagamento+administrativo+-+honorarios+pagos.pdf Petição 23112318500600000000046737192 Sistema Sistema 23120116363178200000047124308

14/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(31)