Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0818774-35.2023.8.18.0140.
EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina
EXECUTADO: JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Município de Teresina-PI em face de Jorge Henrique de Almeida Sousa, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. No id 76725266, o exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No corrente caso, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito.
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos presentes autos. No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. I Núcleo de Justiça 4.0, data do registro eletrônico. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Portaria (Presidência) n. 680/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (DJE de 06.03.2025) Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041419364100000000037241879 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041419364100000000037241880 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041419364100000000037241881 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041419364100000000037241882 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041419364100000000037241883 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041419364100000000037242734 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041419364100000000037242735 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041419364100000000037242736 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041419364100000000037242737 Peticao+inicial+para+ajuizamento+Procuradoria+Fiscal.pdf Petição Inicial 23041419364100000000037241878 Certidão Certidão 23042417413293800000037557517 Sistema Sistema 23042417415182200000037557520 Despacho Despacho 23091015295803000000043442848 Sistema Sistema 23091419182039200000043751085 Citação Citação 23091419184975200000043751086 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23100805195500000000044828497 Citação Citação 23102021302461900000045322653 Sistema Sistema 23102021304393400000045322654 Diligência Diligência 23102516510349500000045526305 0818774-35.2023 Jorge Henrique de Almeida Sousa Diligência 23102516510354800000045526308 Petição - Exceção de pré-executividade Petição 23103116540309300000045780477 Exceção de pré-executividade - Jorge Henrique de Almeida Sousa Petição 23103116540326100000045780480 Procuração Jorge Procuração 23103116540343800000045780482 Substabelecimento assinado PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23103116540370100000045780483 RG e CPF Jorge Documentos 23103116540383300000045781185 comprovante de residência Jorge Documentos 23103116540397400000045781186 Comprovante de pagamento DATM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103116540408900000045781187 comprovante de pagamento DATM 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103116540432200000045781189 comprovante de pagamento DATM 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103116540455100000045781190 comprovante de pagamento DATM 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103116540483300000045781191 comprovante de pagamento DATM 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103116540518200000045781195 comprovante de pagamento DATM 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103116540539600000045781196 Petição - Exceção de pré-executividade Petição 23103116593274500000045781233 Exceção de pré-executividade - Jorge Henrique de Almeida Sousa Petição 23103116593287300000045781587 Procuração Jorge Procuração 23103116593298000000045781588 Substabelecimento assinado PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23103116593310000000045781590 RG e CPF Jorge Documentos 23103116593325600000045781591 comprovante de residência Jorge Documentos 23103116593346000000045781592 Comprovante de pagamento DATM - 1 a 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103116593366500000045781594 Comprovante de pagamento DATM - 6 a 10 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23103116593408100000045781596 Intimação Intimação 23111315250284200000046264842 Peticao+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf Petição 23121118282800000000047474974 Sistema Sistema 24011111482338800000048184513 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25060210041535300000071592309 Todos_Extratos_CDAs_14_05_2025_09_55_36_295 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060210041559100000071592313 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060210052729300000071592636 Todos_Extratos_CDAs_14_05_2025_09_55_36_295 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060210052751200000071592638