Petição Cível 0802325-20.2023.8.18.0037 - TJPI

Petição Cível 0802325-20.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:26

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:05

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2025, 14:33

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO MANOEL SOBRINHOREQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802325-20.2023.8.18.0037 (J) CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Fornecimento] Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a lei municipal invocada. Recebo a petição inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação/mediação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM. CITE-SE o ente público demandado para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data da citação, nos termos do art. 183 do CPC. Caso haja levantamento de preliminares de mérito arroladas pelo art. 337 do CPC, defesas de mérito indiretas (fatos extintivos, modificativos ou impeditivos nos termos do art. 350 do CPC), intime-se a parte autoral para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, quanto à possibilidade do art. 338 do CPC. Optando a parte autora, no momento da manifestação à contestação, em juntar novos documentos, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC. Na sequência, conclusos. Expedientes necessários. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 18:10

Sentença

•07/04/2026, 18:10

—

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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