Tutela Cível 0801132-93.2025.8.18.0135 - TJPI

Tutela Cível 0801132-93.2025.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ARTEMISIA ALENCAR AMORIM DECISÃO Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Quanto ao pedido de concessão de curatela provisória, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação pertinente. Após a juntada do parecer ministerial, retornem-me os autos conclusos para decidir sobre a curatela provisória (decisão liminar).. No ponto, fica a parte requerente informada de que, caso exista relatório médico oficial produzido pela Justiça Federal, deve juntar aos autos a referida perícia ante a possibilidade (analisando o caso concreto e ouvido o Ministério Público) de ser dispensada a perícia médica neste processo, prestigiando o princípio da economia processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801132-93.2025.8.18.0135 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Nomeação] Designo audiência de Exame Pessoal e Entrevista para o dia 14 de outubro de 2025, às 10h30min a ser realizada por videoconferência, na qual a parte requerida será entrevistada acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil. A audiência será realizada na Sala de Audiências deste Juízo, facultando às partes a participarem na audiência por videoconferência (Plataforma Microsoft Teams). O link da audiência será disponibilizado oportunamente nos autos. ATENÇÃO: Para maiores informações as partes poderão entrar em contato através do número telefônico (89) 99433-7736. Cite-se para comparecimento à audiência, advertindo que o pedido inicial poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, bem como o interditando poderá constituir advogado e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador. Transcorrido o prazo acima, certifique a secretaria o que houver e, não havendo constituição de advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuar como curadoria especial, sem necessidade de nova conclusão. Fica a parte autora devidamente intimada através de seu advogado constituído. Caso a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, intime-se através de Oficial de Justiça (CPC, art. 455, §4º, IV). Intime-se o Defensor Público, se for o caso, e notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

14/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ARTEMISIA ALENCAR AMORIM em 17/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ABDORAL AMORIM DE ANDRADE em 20/10/2025 23:59.

Juntada de ata da audiência

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