Procedimento Comum Cível 0862572-46.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0862572-46.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0862572-46.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de apelação

27/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:23

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:06

Sentença

•02/09/2024, 15:36

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

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