Execução de Título Extrajudicial 0800726-85.2019.8.18.0037 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800726-85.2019.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:28

Erro ou recusa na comunicação

26/03/2026, 11:27

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 06/09/2025

14/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Publicado Sentença em 15/08/2025.

16/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIS PEREIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800726-85.2019.8.18.0037 R CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS. A parte autora requereu extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que, após o ajuizamento da execução, a parte executada renegociou extrajudicialmente a dívida objeto da presente ação. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Conforme comunicado pela parte autora, o pagamento do crédito almejado está ocorrendo administrativamente, de modo que houve perda superveniente do interesse processual. Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando restar evidenciada a falta de utilidade e/ou necessidade na sua continuidade, carecendo o feito de pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo, a gizar, in casu, o interesse processual (art.17, do NCPC), este analisado, sob as vertentes de necessidade/adequação. Destaca-se que a análise da referida matéria é cognoscível de ofício na forma do disposto no art. 485, em seu §3º, do NCPC. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, incisos IV e VI, do NCPC. Proceda-se com a baixa de eventual penhora realizada nos autos ou restrições negativas decorrentes do presente litígio. Custas pela autora, já recolhidas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes desta decisão e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se a devida baixa, observando as formalidades legais. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

14/08/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:54

Sentença

•13/08/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIS PEREIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800726-85.2019.8.18.0037 R CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS. A parte autora requereu extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que, após o ajuizamento da execução, a parte executada renegociou extrajudicialmente a dívida objeto da presente ação. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Conforme comunicado pela parte autora, o pagamento do crédito almejado está ocorrendo administrativamente, de modo que houve perda superveniente do interesse processual. Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando restar evidenciada a falta de utilidade e/ou necessidade na sua continuidade, carecendo o feito de pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo, a gizar, in casu, o interesse processual (art.17, do NCPC), este analisado, sob as vertentes de necessidade/adequação. Destaca-se que a análise da referida matéria é cognoscível de ofício na forma do disposto no art. 485, em seu §3º, do NCPC. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, incisos IV e VI, do NCPC. Proceda-se com a baixa de eventual penhora realizada nos autos ou restrições negativas decorrentes do presente litígio. Custas pela autora, já recolhidas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes desta decisão e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se a devida baixa, observando as formalidades legais. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

14/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/09/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(69)

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