Procedimento Comum Cível 0801180-95.2025.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.130,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itaueira

Partes do Processo

GIMINIANO GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

OAB/PI 11044·CPF·Representa: Autor

CESAR CARVALHO BOMFIM

OAB/PI 24848·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GIMINIANO GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A,

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 29/04/2026

02/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de CESAR CARVALHO BOMFIM em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:12

Indeferida a petição inicial

22/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

02/05/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 29/04/2026

02/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de CESAR CARVALHO BOMFIM em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Documentos

Sentença

•22/03/2026, 17:18

Despacho

•31/07/2025, 23:38

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:12

Indeferida a petição inicial

22/03/2026, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de GIMINIANO GALDINO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GIMINIANO GALDINO DOS SANTOSREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0801180-95.2025.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Defiro a gratuidade da justiça. Da análise dos autos, observa-se que a parte autora questiona a parcela do contrato de cartão de crédito consignado (185023474107), conforme consta no extrato do INSS que acompanha a inicial. Logo, tem-se que a relação jurídica que teria dado origem aos descontos é que deveria ser questionada, devendo a ação ser direcionada ao próprio contrato de cartão de crédito consignado supracitado como um todo, sob pena de permanecer em aberto a situação de fato e de direito que justificou o ajuizamento da demanda. Do contrário, a lide não seria solucionada e, provavelmente, ensejaria a eventual necessidade de outras demandas autônomas para questionar outros descontos. Dessa forma, torna-se necessário proceder à emenda à inicial, para corrigir a demanda, de forma a favorecer a efetiva solução da lide. Conforme consta na defesa apresentada pelo requerido, o desconto questionado pelo autor é relativo ao contrato de cartão de crédito nº 16315180. Logo a lide deve ser direcionada ao contrato em si e não aos descontos que decorrem da contratação. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, direcionando a presente ação ao contrato de cartão de crédito consignado (nº 16315180), sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. ITAUEIRA-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itaueira

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIMINIANO GALDINO DOS SANTOS - CPF: 104.604.298-09 (AUTOR).

31/07/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:53

Juntada de certidão

26/06/2025, 08:52

Juntada de informação

25/06/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 10:16