Tutela Cautelar Antecedente 0001270-33.2015.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSTutela Cautelar Antecedente

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 50.000.000,00

Órgão julgador

Vara de Conflitos Fundiários

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Tutela Cautelar Antecedente · Vara de Conflitos Fundiários

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA HONORIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO HONORIO RIBEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JEOVANI HONORIO RIBEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(282)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 15:19

Sentença

•12/05/2026, 15:19

12/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA HONORIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO HONORIO RIBEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JEOVANI HONORIO RIBEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 14:44

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:50

em cooperação judiciária

12/01/2026, 15:40

Deferido o pedido de

12/01/2026, 15:40

Determinada diligência

12/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:52

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de ORLANDO HONORIO RIBEIRO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA HONORIO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de JEOVANI HONORIO RIBEIRO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:11

Publicado Despacho em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ORLANDO HONORIO RIBEIRO, MARIA FILOMENA HONORIO, JEOVANI HONORIO RIBEIRO, FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROREQUERIDO: NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0001270-33.2015.8.18.0042 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] Intime-se a parte autora do conteúdo da certidão de id. 81612523 para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, pleiteie as diligências necessárias para a efetivação da citação, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:53

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA HONORIO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ORLANDO HONORIO RIBEIRO, MARIA FILOMENA HONORIO, JEOVANI HONORIO RIBEIRO, FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIROREQUERIDO: NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0001270-33.2015.8.18.0042 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as diligências necessárias para a efetivação da intimação, conforme solicitado na petição de id. 65366201. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 13 de agosto de 2025. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 07/04/2025 23:59.

21/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:17

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de JEOVANI HONORIO RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA HONORIO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:35

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ORLANDO HONORIO RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:28

Decorrido prazo de JEOVANI HONORIO RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA HONORIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:26

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:26

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:11

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:34

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:08

Expedição de Carta precatória.

27/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de NOVA ANGELIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:36

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2021, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:03

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:48

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:47

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 20:03

Determinada Requisição de Informações

14/01/2021, 20:03

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 01:24

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:01

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:19

Determinada Requisição de Informações

01/04/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:19

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 16:24

Juntada de informação

30/01/2020, 09:41

Juntada de certidão

11/12/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:57

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 21:17

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:42

Apensado ao processo 0000168-39.2016.8.18.0042

29/10/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 13:10

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:48

Juntada de ata da audiência

21/08/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 15:10

Audiência instrução e julgamento designada para 21/08/2019 10:00 Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus.

05/08/2019, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 15:53

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:26

Audiência instrução e julgamento designada para 12/07/2019 10:00 Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus.

28/05/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 10:10

Juntada de certidão

20/05/2019, 10:14

Conclusos para decisão

17/05/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 15:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/05/2019, 14:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-09.

09/05/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2019, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

07/05/2019, 13:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/05/2019, 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 11:13

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-03.

03/05/2019, 06:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/05/2019, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2019, 15:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

02/05/2019, 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 12:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/03/2019, 08:49

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-28.

28/03/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2019, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

26/03/2019, 14:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:45

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-10-31 08:00 Fórum de Bom Jesus.

01/11/2018, 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

31/10/2018, 13:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/10/2018, 13:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/10/2018, 21:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-29.

29/10/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2018, 14:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

26/10/2018, 09:29

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

26/10/2018, 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2018, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/10/2018, 09:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/10/2018, 16:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

22/10/2018, 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/10/2018, 22:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/10/2018, 22:15

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-19.

19/09/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2018, 14:10

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-10-31 08:00 Fórum de Bom Jesus.

18/09/2018, 09:27

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

17/09/2018, 16:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/08/2018, 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

21/08/2018, 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 10:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/08/2018, 13:13

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-02.

02/08/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2018, 15:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

31/07/2018, 16:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/06/2018, 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

06/06/2018, 08:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/06/2018, 21:41

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-15.

15/05/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

12/05/2018, 20:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/05/2018, 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 12:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/05/2018, 18:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/04/2018, 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

18/04/2018, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações

22/01/2018, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/01/2018, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 08:38

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

11/10/2017, 08:30

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-06.

06/09/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2017, 14:50

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

05/09/2017, 07:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/07/2017, 12:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/07/2017, 12:45

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

04/05/2017, 21:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/03/2017, 13:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

07/03/2017, 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/03/2017, 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 13:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/01/2017, 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 09:35

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-09.

09/01/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2016, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/12/2016, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

16/12/2016, 09:17

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

10/12/2016, 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/11/2016, 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 09:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2016, 13:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/11/2016, 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2016, 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 11:39

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-26.

26/09/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2016, 15:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

22/09/2016, 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Informações

14/09/2016, 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/05/2016, 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

27/05/2016, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

27/05/2016, 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/05/2016, 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

27/05/2016, 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/04/2016, 09:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

27/04/2016, 09:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-25.

25/04/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2016, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/04/2016, 10:38

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2016, 10:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/04/2016, 09:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/04/2016, 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 09:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-01-14.

29/01/2016, 11:56

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2016, 14:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2015, 14:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

17/12/2015, 14:18

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 14:18

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:19

Decisão

•12/01/2026, 15:40

Despacho

•06/10/2025, 15:06

Despacho

•06/10/2025, 15:06

Despacho

•13/08/2025, 22:08

Despacho

•13/08/2025, 22:08

Despacho

•10/03/2025, 19:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/08/2024, 18:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/08/2024, 18:29

Despacho

•14/08/2024, 17:44

Despacho

•17/11/2023, 11:51

Despacho

•17/11/2023, 11:51

Despacho

•03/03/2022, 17:50

Todos os documentos(23)

Sentença

•12/05/2026, 15:19

Sentença

•12/05/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:19

Decisão

•12/01/2026, 15:40

Despacho

•06/10/2025, 15:06

Despacho

•06/10/2025, 15:06

Despacho

•13/08/2025, 22:08

Despacho

•13/08/2025, 22:08

Despacho

•10/03/2025, 19:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/08/2024, 18:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/08/2024, 18:29

Despacho

•14/08/2024, 17:44

Despacho

•17/11/2023, 11:51

Despacho

•17/11/2023, 11:51

Despacho

•03/03/2022, 17:50

Despacho

•05/04/2021, 13:03

Despacho

•14/01/2021, 20:03

Despacho

•06/08/2020, 01:24

Despacho

•01/04/2020, 12:19

Despacho

•10/12/2019, 14:57

Despacho

•24/10/2019, 13:10

Despacho

•24/06/2019, 11:40

Despacho

•28/05/2019, 10:10